PLP 142/2004
Dispõe sobre o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Inclui nas atribuições do BACEN a competência para formular e executar a política monetária e cambial, exercendo com autonomia e sob sua inteira responsabilidade o papel de "guardião da moeda" nacional; regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 17/03/2004
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/03/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), competência, Banco Central do Brasil (Bacen), elaboração, execução, política monetária, política cambial, defesa, moeda, estabilidade, mercado financeiro, oferta, créditos, formação, poupança, depósito compulsório, critérios, empréstimo, bancos, reservas bancárias, compra e venda, título da dívida pública, emissão, papel-moeda, ouro, moeda estrangeira, reservas cambiais, empréstimo externo, autorização, funcionamento, instituição financeira, consórcio, nomeação, presidência, diretor, mandato, quadro de pessoal, servidor, receita, banco oficial, escrituração contábil, auditoria, controle externo, Congresso Nacional,Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhamento, plano, relatório, Presidente, audiência pública, Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Comissão de Assuntos Econômicos, Senado federal, esclarecimentos, política econômica financeira, autorização, Deputado Federal, proposta, indicação, demissão, diretoria, insuficiência, desempenho funcional. Partido do autor: esquerda.