Eduardo Paes

Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre incentivo fiscal à contratação de mães solteiras.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao §1º do art. 6º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a devolução dos recursos pagos a título de tarifas bancárias decorrente da aplicação da Portaria nº 837, de 20 de junho de 2003.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Regulamenta o exercício profissional de Desenhista Industrial, e dá providências.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.347 , de 24 de julho de 1985, que dispõe sobre a ação civil pública.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Institui normas gerais de direito financeiro para o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Apresentado em 24/09/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre normas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, voltadas para aplicação, controle e fiscalização da compensação financeira de que trata o parágrafo 1º do Artigo 20 da Constituição da República, e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Altera a redação da Lei nº 9.702 de 1998, que "dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências".

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Altera os arts. 10 e 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências."

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção de IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências.

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Estabelece os termos e limites em que será exercido o direito de greve pelos servidores públicos federais.

Apresentado em 10/09/2003 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de cigarros, as datas de fabricação e validade.

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Proíbe a venda ou cessão de Informações cadastrais de sua propriedade.

Apresentado em 10/09/2003 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Disciplina o acesso aos cargos em comissão.

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Disciplina o acesso aos cargos em comissão.

Apresentado em 02/09/2003 · Arquivada

Institui a Política Nacional de Água e Esgoto e diretrizes nacionais para a prestação, a regulação e a fiscalização do serviço público de água e esgoto, e dá outras providências.

Apresentado em 21/08/2003 · Arquivada

Modifica o parágrafo 3º do artigo 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, alterada pela Lei nº 7.453, de 27 de dezembro de 1985, e pela Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986.

Apresentado em 12/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a municipalização do Pier da Praça Mauá, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 22/07/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 316 do Código Penal e cria o artigo 316-A.

Apresentado em 02/07/2003 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de dados e fotografias de pessoas desaparecidas nos bilhetes da Loteria Federal.

Apresentado em 18/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 05/06/2003 · Arquivada

Altera Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a possibilidade dos proprietários dos lotes fixarem o rateio das despesas decorrentes de serviços de interesse coletivo.

Apresentado em 15/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada