Edmar Arruda

Denomina "Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção" o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Apresentado em 29/08/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva" o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Apresentado em 29/08/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Apresentado em 12/12/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a doação de alimentos próximos à data de validade.

Apresentado em 23/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 12 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos Cartórios); e o art. 169 da Lei 60.15 de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para permitir a liberdade de escolha do registro de imóveis por parte das pessoas jurídicas e naturais.

Apresentado em 25/04/2018 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para qualificar o crime de homicídio quando decorrer de sacrifício humano com motivação religiosa, além de tipificar como crime a divulgação de imagens contendo cenas de sacrifício humano, envolvendo crianças e adolescentes.

Apresentado em 28/06/2017 · Arquivada

Altera a Lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116, de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS.

Apresentado em 11/04/2017

Dispõe sobre a transferência de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências em escolas públicas da rede pública de educação básica

Apresentado em 09/12/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de proteção ao crédito fornecerem, gratuitamente, via internet, informações registradas sobre o consumidor solicitante.

Apresentado em 22/05/2015 · Arquivada

Acrescenta os arts. 97-A e 97-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 06/08/2014 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a divulgação nos maços de cigarros de número de telefone ou endereço virtual de serviço de auxílio ao combate ao tabagismo.

Apresentado em 04/02/2014 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"; para permitir a realização de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estadual ou municipal -, referentes ao ano-calendário anterior, até o limite de 6% na data da entrega da declaração do Imposto sobre a Renda no ano-exercício subsequente.

Apresentado em 23/10/2013

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 para dispor sobre a distribuição das cadeiras pelo método das "maiores médias", assegurando aos partidos que não atingiram o quociente eleitoral o direito de participar da disputa das "sobras".

Apresentado em 12/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, incluindo no art. 23 o registro de seu nome e número do registro junto ao CRECI na escritura que registra em cartório a transação imobiliária.

Apresentado em 05/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir atendimento presencial aos usuários de serviços de telecomunicações, e dá outras providências.

Apresentado em 29/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso VII ao art. 33 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para garantir o direito a atendimento presencial aos assinantes dos serviços de acesso condicionado, e dá outras providências.

Apresentado em 29/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Contorno Norte Nelson Verri" o contorno construído na BR-376 0-PP do Km 172,5 entra as avenidas Colombo e Avenida Sabia e terminando no Km 183,7 da Avenida Colombo da BR-376, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Apresentado em 29/08/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso VII ao art. 33 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para garantir o direito a atendimento presencial aos assinantes dos serviços de acesso condicionado, e dá outras providências.

Apresentado em 29/08/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com redação dada pela Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências".

Apresentado em 29/08/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre os direitos dos estagiários e das partes concedentes que especifica.

Apresentado em 30/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o texto da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre os serviços assistenciais vinculados a sindicatos.

Apresentado em 24/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a instalação de gerador elétrico como condição para o licenciamento dos estabelecimentos que comercializam drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Apresentado em 10/05/2012 · Arquivada

Obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública.

Apresentado em 29/03/2012 · Arquivada

Institui outros meios de prova para a tipificação do crime de embriaguez ao volante e tipifica o crime de direção homicida-suicida.

Apresentado em 09/11/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.015, de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

Apresentado em 26/10/2011 · Arquivada

Institui o Programa Medicina Social - PMS.

Apresentado em 26/10/2011 · Arquivada

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior.

Apresentado em 28/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 206 da Constituição Federal para inserir o inciso IX prevendo a meritocracia com um dos princípios norteadores do ensino público no Brasil.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o adiamento de feriados.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Determina que todas as escolas públicas do País fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.

Apresentado em 07/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a representação fiscal para fins penais nos casos em que houver parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga os §§ 2º a 5º do art. 6º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.

Apresentado em 26/05/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de artigos olímpicos.

Apresentado em 10/05/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", criando novas hipóteses de dedução para o cálculo do Imposto.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que "cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências", a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para permitir a realização das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais -, referentes ao ano-calendário anterior, até a data da entrega da declaração do Imposto sobre a Renda no ano-exercício subsequente.

Apresentado em 16/03/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda e dá outras providências" e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para alterar a idade de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte para as mulheres, dos atuais 65 (sessenta e cinco) anos de idade para 60 (sessenta) anos de idade.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto