PL 2591/2011
Altera a Lei nº 6.015, de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Determina aos cartórios a responsabilidade de avisar aos beneficiários sobre a redução das custas de registro do primeiro imóvel, financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação.
- Autor
- Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)Direita
- Apresentado em
- 26/10/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2011
Edmar Arruda (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Registros Públicos, responsabilidade, cartório, aviso, beneficiário, redução, custas, registro de imóveis. Partido do autor: direita.