PLP 361/2017
Altera a Lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116, de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS.
Estabelece que o Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) incide sobre serviços de conexão e acesso à internet.
- Autor
- Dep. Edmar Arruda (PSD-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/04/2017
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/04/2017
Edmar Arruda (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 11/04/2017
Edmar Arruda (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do ISS, fato gerador, incidência tributária, Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS), conexão, acesso, internet, provedor de acesso, tributação. Partido do autor: centro-direita.