Edio Lopes

Altera a Lei nº 11.438, de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.

Apresentado em 30/11/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para obrigar ao reflorestamento de área igual à inundada por reservatórios de usinas hidrelétricas situadas na Amazônia Legal.

Apresentado em 30/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 141, de 2012, para incluir novas ações no rol de serviços públicos de saúde.

Apresentado em 09/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o limite de despesas com pessoal.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 16/08/2017 · Vetado totalmente

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas à execução de ações em faixas de fronteira.

Apresentado em 20/06/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.

Apresentado em 01/06/2016 · Aguardando Parecer

Acresce o Art. 120-A na Lei nº 4.504, de 1964.

Apresentado em 31/03/2015 · Arquivada

Acresce o § 4º no art. 62, da Lei nº 6.001, de 1973.

Apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

Apresentado em 10/06/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regular a renovação do registro e do porte de armas de fogo.

Apresentado em 18/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para permitir a reprodução, pelas emissoras de radiodifusão comunitária, de conteúdos produzidos por emissoras de radiodifusão públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Apresentado em 04/08/2011

Altera o disposto nos incisos I e II do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e institui o inciso IV ao mesmo artigo.

Apresentado em 13/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar às vias urbanas a condução de veículos automotores pelos motoristas que possuam Permissão para Dirigir.

Apresentado em 07/05/2008 · Arquivada

Altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 19/03/2008 · Pronta para Pauta

Regulamenta a demarcação das terras indígenas, nos termos estabelecidos pelo art. 231, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 6.001, de1973.

Apresentado em 30/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Apresentado em 18/09/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao Art. 231, da Constituição Federal.

Apresentado em 11/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a adoção de critérios gerais para os processos seletivos das instituições públicas de educação superior.

Apresentado em 14/06/2007 · Arquivada

Altera a redação dos artigos 35, 36 e 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e os artigos 50, 122, 124 e 151 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de presos e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2007 · Arquivada

Acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 19/03/2007 · Arquivada