PL 3878/2008
Altera o disposto nos incisos I e II do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e institui o inciso IV ao mesmo artigo.
Destina 3% (três por cento) para o Fundo do Exército, criado pela Lei nº 4.617, de 15 de abril de 1995.
- Autor
- Dep. Edio Lopes (MDB-RR)Centro
+ 18 coautores
- Ibsen Pinheiro (MDB-RS)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Michel Temer (MDB-SP)
- Moreira Mendes (CIDADANIA-RO)
- Flaviano Melo (MDB-AC)
- Francisco Praciano (PT-AM)
- Neudo Campos (PP-RR)
- William Woo (PSDB-SP)
- Maria Helena (PSB-RR)
- Vital do Rêgo Filho (MDB-PB)
- Vicentinho Alves (PL-TO)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Janete Capiberibe (PSB-AP)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Apresentado em
- 13/08/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/08/2008
Edio Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 13/08/2008
Edio Lopes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, distribuição, compensação financeira, Fundo do Exército.· autor de centro