Dr. Daniel Soranz

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inserir dispositivos para instituir o Sistema de Compra Instantânea (Cix).

Apresentado em 25/04/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico.

Apresentado em 28/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).

Apresentado em 28/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para ampliar o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual, permitir a contratação de até três empregados e instituir correção anual do limite pelo IPCA.

Apresentado em 28/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Dispõe sobre o Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (Sicx Cidadão).

Apresentado em 28/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 28/05/2026

Institui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS

Apresentado em 28/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (Rede RAP da Saúde) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 15/04/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 09/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria mecanismos de monitoramento, reaproveitamento e gestão inteligente de recursos em saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 07/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a logística reversa e conscientização pública para o descarte de agulhas e dispositivos perfurocortantes de uso medicamentoso domiciliar, e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2026 · Aguardando Parecer

Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável.

Apresentado em 07/04/2026 · Aguardando Parecer

Institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis.

Apresentado em 22/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável no âmbito da exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, institui o Sistema Nacional de Proteção ao Apostador e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, e o art. 35 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir o uso de assinatura eletrônica avançada por profissionais de saúde em documentos clínicos.

Apresentado em 10/11/2025 · Aguardando Parecer

Agrava as penas dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça em unidades que integrem ou executem serviço público essencial, cria o tipo penal de invasão armada de unidades de saúde, escolas e creches, e inclui tal conduta no rol de crimes hediondos.

Apresentado em 10/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os cartórios, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Apresentado em 10/11/2025 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Atividade Física é Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover a saúde por meio da atuação de profissionais de Educação Física.

Apresentado em 10/11/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Vítimas de Ferimento por Arma de Fogo (CadFAF), estabelecendo diretrizes para a coleta, integração, proteção e compartilhamento intersetorial de dados para fins de vigilância epidemiológica e formulação de políticas públicas.

Apresentado em 10/11/2025 · Aguardando Parecer

Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD.

Apresentado em 25/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos agonistas do receptor do GLP-1 e agonistas duais de GIP-GLP-1 pelo Sistema Único Saúde (SUS).

Apresentado em 19/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para criar sistema de classificação de vigilância sanitária e obrigar os estabelecimentos de saúde e os de alimentação a afixarem, em local visível ao público, suas classificações.

Apresentado em 03/12/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tratar sobre a destinação dos ressarcimentos efetuados ao Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 11/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas, criando a Rede de Segurança Integrada, e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência e acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados.

Apresentado em 11/07/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, para dispor sobre prazo de vigência dos contratos referente à assistência em saúde pública.

Apresentado em 23/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Moradia Primeiro.

Apresentado em 23/05/2024 · Pronta para Pauta

Institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) e estabelece diretrizes para aprimoramento das políticas públicas destinadas às pessoas com TEA.

Apresentado em 30/11/2023 · Pronta para Pauta · virou Lei 643/2024

Altera a Lei nº Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para criar mecanismos de controle e transparência para o programa de imunizações.

Apresentado em 30/11/2023 · Aguardando Parecer

Veda à proibição do porte de garrafas e recipientes de água para consumo próprio em estabelecimentos e eventos.

Apresentado em 30/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a fibromialgia no rol de doenças que dispensam período de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por incapacidade.

Apresentado em 30/11/2023

Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para expandir a permissão existente para acompanhamento de filho, incluir disposições sobre a permissão para ausência do trabalho em caso de falecimento de animal de doméstico e para acompanhamento em consulta veterinária de emergência.

Apresentado em 30/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o atendimento preferencial à criança e ao adolescente com doença crônica, complexa e rara, ou com suspeição da doença.

Apresentado em 30/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 8.987, datada de 13 de fevereiro de 1995, com o objetivo de atualizar as formas de pagamento das tarifas de pedágio em rodovias federais.

Apresentado em 30/11/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 para estender a adesão ao Sistema de Registro de Preços a órgãos da Administração Direta e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Apresentado em 27/04/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui a Política Nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 25/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a doação, aos Municípios, de imóveis da União que estejam sem utilização há mais de 20 (vinte) anos.

Apresentado em 20/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”.

Apresentado em 20/04/2023

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe “sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, para conceder licença remunerada para doação de medula óssea no serviço público federal de até oito dias.

Apresentado em 11/04/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o inciso II do § 4º do art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2021, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação.

Apresentado em 30/03/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a apresentação do cartão de vacinação de crianças e adolescentes nas escolas, com base no art. 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e garante o acesso de todos à escola.

Apresentado em 23/03/2023 · Tramitando em Conjunto