PL 2133/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inserir dispositivos para instituir o Sistema de Compra Instantânea (Cix).
- Autor
- Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/04/2023
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/04/2023
Daniel Soranz (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 25/04/2023
Daniel Soranz (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), criação, Sistema de Compra Instantânea (Cix), aquisição, modalidade, credenciamento, mercado, bens, seleção pública, administração federal, anúncio online, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). _Adesão, credenciamento, anunciante, compra, bens, superioridade, valor de referência, contratação direta. Partido do autor: centro-direita.