PL 5758/2025
Altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os… ler maisAltera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os cartórios, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
- Autor
- Dep. Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/11/2025
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/11/2025
Dr. Daniel Soranz (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
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Dr. Daniel Soranz (PSD)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Cartório de registro civil, documento, Certidão de Óbito, informação, prazo, fim, mês, Secretaria de Município, Secretaria de Estado, Secretaria de saúde, obrigatoriedade, preenchimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Sistema informatizado, mortalidade, diretrizes, planejamento, política pública, enfrentamento, atraso, compartilhamento de dados, gestor público, saúde pública, estatística. Partido do autor: centro-direita.