PL 5759/2025
Dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável no âmbito da exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, institui o Sistema Nacional de Proteção ao Apostador e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/11/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/11/2025
Dr. Daniel Soranz (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/11/2025
Dr. Daniel Soranz (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, política, responsabilidade, jogo de azar, Apostas de Quota Fixa, aposta esportiva, enfrentamento, ludopatia, vício (comportamento), saúde mental, plataforma de pagamento online, instituição financeira, agente, publicidade, Cadastro Nacional de Autoexclusão, programa (administração), campanha educativa, proibição, pessoa, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), monitoramento, fundo de natureza contábil, deveres, obrigações, agente operador de apostas, classificação, diretrizes, vulnerabilidade, apostador compulsivo, perda financeira, jogo online, dano à saúde, defesa do consumidor. Partido do autor: centro-direita.