Doutor Luizinho

Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.

Apresentado em 22/09/2026

Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecer as políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e acesso à justiça, e estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da violência.

Apresentado em 10/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue.

Apresentado em 20/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Corretor de Planos e Seguros de Saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.

Apresentado em 07/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária – AGVC, voltado à promoção da cidadania, da cultura de paz e da prevenção da violência, e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.

Apresentado em 30/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Doenças Raras, estabelece regras para a dispensação de medicamentos e dá outras providências.

Apresentado em 14/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para criar a Agência Nacional de Saúde Suplementar e Tecnologia em Saúde - ANS, incluindo competências relacionadas à avaliação de tecnologias em saúde e à elaboração de protocolos clínicos.

Apresentado em 09/12/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei 9.615 de 24 de março de 1998, inserindo § 5o ao art. 6º para determinar o impedimento do contingenciamento das receitas que constituem recursos do Ministério do Esporte oriundas de exploração de loterias.

Apresentado em 29/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para incluir a obrigatoriedade de equipamentos de prevenção e proteção contra situações anormais de voo do tipo Parafuso Chato ou Giro Plano Descendente.

Apresentado em 27/08/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre normas para a remoção e guarda de bens e pertences de pessoas em situação de rua, bem como para a remoção e encaminhamento de pessoas em situação de rua para serviços de assistência social.

Apresentado em 17/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre prerrogativas para atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, alteração da data limite para aferição da idade mínima para assunção de cargos eletivos e permite o uso da astreintes como medida coercitiva da magistratura eleitoral.

Apresentado em 08/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

Apresentado em 22/04/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a correção monetárias dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial.

Apresentado em 17/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o prazo da licença para consulta médica veterinária e de falecimento do animal de estimação.

Apresentado em 02/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.

Apresentado em 14/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar prazo máximo de internação provisória e estabelecer a obrigatoriedade de audiência de custódia prévia à liberação do menor apreendido.

Apresentado em 12/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas responsáveis pela produção de shows e grandes eventos de assegurar a entrada facilitada de itens destinados ao consumo próprio, a fim de garantir o bem-estar do público.

Apresentado em 19/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para considerar hediondos os crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra turistas em território nacional.

Apresentado em 11/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 14 de junho como o Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos.

Apresentado em 16/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica.

Apresentado em 01/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para instituir durante a Pandemia da COVID-19 a necessidade de apresentação de comprovante de vacinação ou resultado de exame RT PCR realizado com até 72 hs de antecedência, a ser apresentado para ingresso em território nacional.

Apresentado em 29/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento da tributação da prestação de serviços de medicina.

Apresentado em 08/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de ocorrências de anafilaxia/choque anafilático

Apresentado em 25/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o registro, na Agência Nacional de Saúde (ANS), dos contratos de plano privado de assistência à saúde

Apresentado em 06/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade de Registro nos Conselhos Regionais de Medicina para responsáveis pela aquisição de substâncias químicas e biológicas para uso intra-articular.

Apresentado em 15/04/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998 para estabelecer critérios para atuação profissional de Educação Física em caso de estado de calamidade pública.

Apresentado em 14/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a ampliação no horário de funcionamento das unidades básicas de saúde durante a pandemia

Apresentado em 23/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o Feriado de Festas no ano de 2021.

Apresentado em 10/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir gratificação temporária aos profissionais residentes na área da saúde e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código Penal Brasileiro para dispor sobre a criação do crime contra honra profissional.

Apresentado em 21/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivos do Código de Processo Civil Brasileiro para dispor sobre a responsabilidade das partes por Dano Processual

Apresentado em 21/11/2019 · Pronta para Pauta

Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias.

Apresentado em 17/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 6228/2019

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para elevar a tributação sobre o comércio de cigarros por meio da majoração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes e destinar o produto da arrecadação desta a diagnóstico e tratamento de câncer

Apresentado em 29/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena do crime de Descaminho.

Apresentado em 29/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde dos serviços de atendimento prestados a seus beneficiários no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 23/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.

Apresentado em 09/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir prazo diferenciado na análise dos pedidos de registro de medicamentos registrados no país de origem.

Apresentado em 08/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos

Apresentado em 03/04/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta à Lei nº. 7.565, de 19 de dezembro de 1986, o Art. 229-A.

Apresentado em 21/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 19/03/2019 · Aguardando Parecer · virou Lei 1.525/2019