PL 1525/2019
Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor
- Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 19/03/2019
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/03/2019
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.525/2019
Apresentado
Concluída · 19/03/2019
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.525/2019
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Zona Franca da Baixada Fluminense, Nova Iguaçi (RJ), Rio de Janeiro (estado), área de livre comércio, importação, exportação, regime fiscal privilegiado, desenvolvimento regional. Partido do autor: direita.