Dilceu Sperafico

Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências

Apresentado em 10/12/2025 · Pronta para Pauta

Concede ao Município de Maripá, no Estado do Paraná o título de Capital Nacional do Arrancadão de Tratores.

Apresentado em 02/07/2025 · Aguardando Parecer

Esta lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a possibilidade de adoção pela família acolhedora ou em programa de apadrinhamento.

Apresentado em 28/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Esta lei tipifica o crime de pornografia e revanche, bem como a publicação de material pornográfico, como fotografias ou vídeos que contenham cenas consideradas pornográficas ou cenas de sexo explícito, se não houver ordem ou autorização da vítima, e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2016 · Arquivada

Altera o "caput", do artigo 149, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, alterado pela Lei n. 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Penal, a fim de alterar o conceito do tipo penal de submeter alguém à condições análogas à de escravo.

Apresentado em 04/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente com recursos do Poder Público Federal ou por ele controlados.

Apresentado em 27/04/2015

Altera o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.

Apresentado em 03/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providências

Apresentado em 05/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas.

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de sanitários em agências bancárias

Apresentado em 06/07/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 03/03/2004 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos e de atribuir-lhes novo período de duração.

Apresentado em 26/03/2003 · Arquivada