PL 3112/2004
Dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores.
- Autor
- Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)Direita
- Apresentado em
- 10/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2004
Dilceu Sperafico (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/03/2004
Dilceu Sperafico (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normatização, importação, pequena empresa, microempresa, filiação, Associação civil, importador, autorização, aquisição, produto importado, mercadoria estrangeira, País Estrangeiro, fronteira, Brasil, limitação, valor, fixação, percentual, Imposto de importação, simplificação, despacho aduaneiro, manutenção, cadastro, Secretaria da Receita Federal, penalidade, infrator, tributação. Partido do autor: direita.