Devanir Ribeiro

Acrescenta o parágrafo 1º-C ao art. 273 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 26/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o bloqueio de cobrança de serviços de informações, de valor adicionado ou outros, cobrados por conta telefônica.

Apresentado em 17/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.

Apresentado em 08/11/2006

Dá nova redação ao art. 1º e § 1º da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que "define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário e dá outras providências", para incluir o Auxiliar do Motorista Autônomo do Sub-sistema Local Urbano de Passageiros.

Apresentado em 07/11/2006 · Arquivada

Acresce dispositivos à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

Apresentado em 03/05/2005 · Arquivada

Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.

Apresentado em 24/03/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2003 · Arquivada