PL 733/2007
Dispõe sobre o bloqueio de cobrança de serviços de informações, de valor adicionado ou outros, cobrados por conta telefônica.
Bloqueio de serviços de informações que utilizem o prefixo "0300", mensagens de valor adicionado, serviços ancilares prestados pela operadora, incluindo secretária eletrônica, "siga-me" e outros.
- Autor
- Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 17/04/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/04/2007
Devanir Ribeiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 17/04/2007
Devanir Ribeiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, usuário, consumidor, Serviço Telefônico Fixo Comutado, serviço móvel celular, telefonia, telefone fixo, telefone celular, gratuidade, bloqueio, acesso, serviço de informaçãoes, mensagem, solicitação, assinante, linha telefônica. Partido do autor: esquerda.