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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 577/2006

Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)Esquerda
+ 192 coautores
Apresentado em
08/11/2006
Temas
Educação, Ciência e Tecnologia

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/11/2006

    Devanir Ribeiro (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Educação, aumento, limite mínimo, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, aplicação de recursos, manutenção, desenvolvimento, ensino, percentual, financiamento, transporte escolar, alimentação escolar, material didático. Partido do autor: esquerda.