David Soares

Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados.

Apresentado em 28/02/2024 · Aguardando Parecer

O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior.

Apresentado em 28/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

O projeto de lei altera o parágrafo do art. 17 da Lei de Estágio, Lei n° 11.788, de 25 de Setembro de 2008, para dispor sobre regras de estágio.

Apresentado em 28/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a profissão de cuidador de animal doméstico.

Apresentado em 16/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069/1990 e o Decreto Lei nº 3.688 de 1941 para vedar a venda de bebida alcoólica para menores de 21 ( vinte e um) anos.

Apresentado em 16/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.445 de 2017 para tornar obrigatória a expulsão de migrante ou visitante em território nacional que cometa os crimes dispostos no parágrafo 1º do art. 54 da lei 13.445 de 2017.

Apresentado em 16/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga.

Apresentado em 16/02/2024 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino sobre consequências das práticas terroristas e os riscos que os grupos extremistas apresentam para a segurança da sociedade.

Apresentado em 16/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino da língua Tupi e outras nativas da região obrigatórias.

Apresentado em 16/02/2024 · Aguardando Parecer

O projeto de lei altera o parágrafo do art. 110 da Lei dos Registros Públicos, Lei n° 6.015, de 31 Dezembro de 1973, para dispor sobre pagamento de taxas na correção de registros.

Apresentado em 16/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório o oferecimento de equipamentos facilitadores de locomoção pessoal motorizados nos estabelecimentos comerciais que especifica

Apresentado em 22/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei número 10.048 de 2000 para a presente redação.

Apresentado em 31/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis com mais de três pessoas.

Apresentado em 22/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para autorizar o eleitor brasileiro que esteja no exterior durante período eleitoral a votar nas eleições majoritárias e proporcionais mediante comprovação da sua Zona e Seção explícitas no Título de Eleitor.

Apresentado em 05/06/2023

Declara o atleta de futebol Edson Arantes do Nascimento, popularmente conhecido como Pelé, como o Patrono do Futebol Brasileiro.

Apresentado em 05/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Serviço Civil Obrigatório de Saúde para os profissionais da área de saúde que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino, ou cuja graduação tenha sido custeada por recursos públicos.

Apresentado em 05/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 290 da Lei 6.015 de 1973 para dispor sobre a isenção emolumentos pagos nos casos que especifica.

Apresentado em 24/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Concede ao município de Franca, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Basquete.

Apresentado em 08/05/2023 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 5.172 de 1966 para incluir o inciso VII no art. 151 e alterar o seu parágrafo único.

Apresentado em 08/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o item primeiro do art. 70 da Lei Ordinária nº 6.015 de 1973 para incluir o sexo de nascença dos cônjuges.

Apresentado em 03/04/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503 de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro) no art. 297 e 302 para incluir parágrafos sobre a multa reparatória e pensão por morte.

Apresentado em 14/03/2023 · Arquivada

Dispõe sobre composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Apresentado em 08/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias nas condições que especifica.

Apresentado em 02/02/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Determina diretrizes para auxiliares de psicologia.

Apresentado em 30/11/2022 · Arquivada

Aumenta a pena do crime previsto no art. 238 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Apresentado em 30/11/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede ao município de Amparo, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Café.

Apresentado em 16/08/2022 · Aguardando Parecer

Concede ao município de Jaú, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sapato.

Apresentado em 16/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de estelionato praticado contra pessoa idosa no rol dos crimes hediondos.

Apresentado em 14/07/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis feita por corretores de imóveis.

Apresentado em 20/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 3.689 de 1941 para disciplinar o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Apresentado em 11/05/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor sobre a proibição do ensino sobre orientação sexual identidade de gênero nas escolas.

Apresentado em 10/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 3º do art. 186 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a assegurar a aplicação aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública, do prazo em dobro para as suas manifestações processuais, em todas as jurisdições.

Apresentado em 10/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei nº 8.935 de 1994 e a lei nº 8.906 de 1994 para permitir que advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil possam realizar atividades notariais e cartoriais.

Apresentado em 10/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito nas rodovias que estejam no regime de concessão.

Apresentado em 25/08/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a eliminação da possibilidade de o Poder Executivo estabelecer valor máximo de financiamento do Fies.

Apresentado em 29/06/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

Apresentado em 22/04/2021

Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito federal e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para atualizar as disposições relativas ao SeAC e desburocratizar e estimular o crescimento do setor de Televisão por Assinatura

Apresentado em 03/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei número 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Apresentado em 09/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 208, da Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 que dispõe sobre as tipificações penais e suas respectivas sanções e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2021

Altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Apresentado em 09/02/2021 · Pronta para Pauta

Proíbe a produção e comercialização de tereftalato de polietileno, polietileno de alta densidade, policloreto de vinila ou cloreto de vinila, polietileno de baixa densidade e polipropileno, poliestireno, que não sejam recicláveis.

Apresentado em 09/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de identificação eletrônica em animais criados exclusivamente por sistema de pastagem e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Define os crimes cibernéticos e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 827, revoga incisos I e II do artigo 828, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que trata dos Efeitos da Fiança e dispõe sobre o Fundo Garantidor do Fiador.

Apresentado em 02/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o Direito ao Esquecimento Penal.

Apresentado em 01/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas.

Apresentado em 13/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece o percentual de 10% (dez por cento) de vagas de concursos públicos das polícias Militares, Rodoviárias Federal, Guarda Municipal e Polícia Penal a egressos do serviço militar temporário ou de carreira.

Apresentado em 30/07/2020 · Tramitando em Conjunto

As escolas, centros técnicos e universidades mantidas pelo Poder Público ficam autorizadas a produzir equipamentos necessários ao combate de doenças quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.

Apresentado em 09/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)