Nome civil: David Bezerra Ribeiro Soares · 52 anos
Bananômetro
71/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 30% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 56%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 60%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.davidsoares@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5235
- Gabinete
- Gabinete 235, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 346 de 391 sessões
Votou nas votações
56%
Registrou voto em 630 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 73 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 486 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
97 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 09/06/2026.
- 09/06/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado agradeceu pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. Além disso, sustentou que o Brasil será beneficiado pela ampliação do acesso a mercados sofisticados e a produtos de alta qualidade. Ademais, destacou a expectativa de aprovação da matéria pelo Senado e defendeu a aproximação do Mercosul com países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Mercado Comum do Sul (Mercosul),Acordo de Livre Comércio,Associação Europeia de Livre Comércio (AELC),Senado Federal,Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero simplesmente agradecer pelo grande apoio que tivemos aqui. Isso quem ganha é o Brasil. Isso quem vai ganhar são os exportadores. Isso quem vai ganhar é a população brasileira, que vai começar a ter acesso a muito mais produtos de alta qualidade. Esta é a oportunidade de entrarmos num mercado altamente sofisticado, ao qual Brasil pouco tinha acesso. É com visão de futuro que a Câmara tomou hoje a decisão de votar favoravelmente a esta matéria. Com certeza, o Senado vai referendar esta votação. O nosso País ganha um gol de placa. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos. Seguimos, pois há ainda outros países com os quais devemos fazer esta aliança, aos quais devemos nos aproximar cada vez mais, especificamente os do bloco Asean, que está esperançoso de avançar, junto com o Mercosul, para o fim dessas barreiras alfandegárias e trazer produtos para o nosso mercado e oferecer o mercado deles para que o nosso País exporte cada vez mais e, com isso, traga a prosperidade, que todos nós, independentemente de matriz política, econômica ou religiosa, desejamos. Que Deus abençoe o nosso País! - 09/06/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de decreto legislativo,Mercado Comum do Sul (Mercosul),Associação Europeia de Livre Comércio (AELC)
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/PODE - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de ir diretamente ao voto desse relatório, mas não sem antes agradecer aqui o papel fundamental que a Comissão do Mercosul desempenhou, aqui na Presidência do nobre Deputado Arlindo Chinaglia e do Senador Trad, que não mediram esforços para avançar em um projeto tão importante desta envergadura que vem a complementar o que já se iniciou com o Acordo Mercosul-União Europeia. Com essa aprovação, nós fechamos aquela área e abrimos zonas para o exportador brasileiro continuar a ter um desempenho brilhante. Hoje, começo falando diretamente do meu voto. "II - Voto do Relator II.1. Da compatibilidade e admissibilidade financeira e orçamentária Compete à Comissão de Finanças e Tributação pronunciar-se sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da proposição, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e da Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação. O exame deve considerar a conformidade da matéria com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual, a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal. (...) Diante do exposto, somos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026. II.2 Da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. O Acordo e o PDL atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições da Presidência da República e do Congresso Nacional, nos termos do artigo 49, inciso I, combinado com o artigo 84, inciso VIII, da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre o acordo proposto, bem como o PDL que o aprova, e as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II.3. Do mérito O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a EFTA constitui um passo relevante na estratégia de abertura internacional do Brasil e do bloco sul-americano. A conclusão das negociações expande a rede de pactos comerciais do Mercosul com nações desenvolvidas, reforça sua posição no cenário global e consolida as relações econômicas euro-atlânticas. A Efta reúne economias de alta renda, grande capacidade importadora e mercado consumidor de cerca de quinze milhões de pessoas, com PIB de US$1,5 trilhão e importações anuais da ordem de US$475 bilhões. Trata-se de mercado sofisticado, ideal para produtos brasileiros de maior valor agregado. O acordo ganha ainda mais relevância após o pacto Mercosul-União Europeia, demonstrando a capacidade negociadora do bloco, ampliando a institucionalidade das relações euro-sul-americanas e consolidando uma inserção internacional baseada em diversificação de mercados, integração produtiva e fortalecimento do comércio exterior. Diante de um contexto global marcado por fragmentação, imprevisibilidade e erosão dos mecanismos tradicionais de coordenação internacional, o protagonismo brasileiro torna-se urgente. A aproximação com a Efta é estratégica, pois seus países têm elevado desenvolvimento, estabilidade institucional, forte capacidade de investimento e demanda por produtos agroindustriais e industriais de qualidade, ampliando oportunidades para exportadores brasileiros. O acordo beneficia setores-chave como agronegócio, agroindústria, indústria de transformação, serviços e investimentos produtivos, ampliando acesso preferencial a mercados de alto poder aquisitivo e reduzindo barreiras tarifárias e regulatórias. Mais de 97% das exportações entre os blocos terão condições preferenciais, com eliminação substancial de tarifas conforme regras da OMC. O instrumento estabelece uma área de livre comércio abrangente, cobrindo bens, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, defesa comercial, solução de controvérsias e desenvolvimento sustentável. Destacam-se dispositivos sobre transparência regulatória, facilitação de comércio, harmonização técnica, cooperação sanitária, proteção de investimentos, sustentabilidade ambiental, direitos trabalhistas, participação feminina, valorização de conhecimentos tradicionais e de povos indígenas. Mecanismos de simplificação administrativa, cooperação técnica e diálogo permanente são previstos. No setor agropecuário, são relevantes as regras sanitárias (pré-listagem, regionalização, equivalência de medidas), que facilitam o acesso de carnes, milho, derivados vegetais, mel e outros produtos, reduzindo barreiras injustificadas. O capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável veda o uso arbitrário de medidas ambientais como barreiras disfarçadas, exigindo base científica e compatibilidade com normas da OMC. O acordo fortalece o Mercosul como plataforma regional, amplia a presença sul-americana nas relações euro-atlânticas e atrai investimentos, cooperação tecnológica e integração a cadeias globais de valor. A abertura para produtos agrícolas brasileiros atende à alta renda dos consumidores da Efta e à demanda por itens sustentáveis e de qualidade, por meio de quotas tarifárias, reduções preferenciais e facilitação comercial. A gradualidade das concessões e salvaguardas (defesa comercial, consultas) mitiga impactos sobre setores sensíveis. O acordo estimula investimentos estrangeiros diretos em inovação, infraestrutura, energias renováveis, tecnologia e indústria verde, seguindo o modelo brasileiro de ACFIs e preservando a margem regulatória do Estado. Comitês conjuntos e mecanismos permanentes de governança garantem acompanhamento, coordenação, solução de controvérsias e estabilidade jurídica. A autonomia regulatória em saúde, segurança, meio ambiente e economia é preservada; nas compras governamentais, o Brasil manteve salvaguardas para o SUS, micro e pequenas empresas, encomendas tecnológicas e política industrial. Dispositivos sobre transparência, governança e combate à corrupção reforçam a integridade institucional. Apesar da estimativa de redução de arrecadação com a liberalização tarifária, os efeitos positivos esperados (expansão do comércio, investimentos produtivos, dinamismo econômico) tendem a compensar os impactos fiscais. O acordo atende ao interesse nacional, fortalecendo a integração regional, a competitividade e a inserção brasileira em mercados de alta renda e sofisticação tecnológica. II.4. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no mérito, somos pela aprovação do PDL nº 570, de 2026. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, e do texto do Acordo e, no mérito, pela aprovação deste PDL. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, e do texto do Acordo. É o nosso Voto, Sr. Presidente." - 17/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado lamentou a morte do neto da coreógrafa Deborah Colker, vítima de doença rara, e defendeu maior investimento público em pesquisa científica. Destacou a incorporação do medicamento Zolgensma ao SUS, ressaltando seu alto custo e impacto no tratamento de crianças. Também cobrou atenção do Secretário Eleuses Paiva e ao Governador Tarcísio de Freitas para a situação do Hospital Geral de São Mateus (SP).
Palavras-chave oficiais: São Paulo (SP),Coreógrafo,Neto,Doença rara,Falecimento,Sistema Único de Saúde (SUS),Medicamento São Paulo (SP),Hospital,Governador,Secretário de Estado,atuação
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, tivemos a triste notícia do falecimento do neto da Deborah Colker, uma pessoa muito experiente na área da cultura. Ele morreu, aos 14 anos de idade, por causa de uma doença rara que, assim como outras que afetam milhares de brasileiros, não tem cura. Eu acho que esta Casa tem que fazer o dever de casa e colocar, de uma vez por todas, um fundo turbinado para pesquisa no Orçamento. O Ministério da Saúde já tomou a grande ação de permitir a incorporação do Zolgesma no SUS, um remédio que custa entre 7 milhões a 11 milhões de reais e está salvando a vida de muitas crianças. São mais de 130 doses deste medicamento que serão aplicadas em 2027. Sr. Presidente, além deste clamor, eu quero fazer um apelo ao Secretário de Saúde Eleuses Paiva para que ele olhe com muito carinho o Hospital Geral São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, que está numa situação terrível e precisa de toda a atenção tanto no que se refere às bolsas de plasma, que ficam abertas; ao risco de infecção, que está gravíssimo; e ao atendimento, que não está bom. Sr. Governador Tarcísio, a quem nós encaminhamos este vídeo, e Sr. Secretário Eleuses Paiva, muita atenção ao Hospital São Mateus, que está passando por uma grande necessidade e precisa da decência dos senhores de olhá-lo com carinho. Peço que este discurso, Sr. Presidente, seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 28/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado, Relator do Projeto de Lei (PL) nº 4.635, de 2024, após a aprovação do PL, agradeceu aos Parlamentares em geral, ao Governo Federal e ao autor da proposta, Deputado Vitor Lippi, pelo diálogo construtivo e pela sensibilidade na condução de uma matéria considerada relevante para o Brasil. Destacou a importância da aprovação do projeto para os setores de tecnologia e comunicações, reconhecendo o papel orientador do Deputado Vitor Lippi na temática.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Relator,agradecimento,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Exoneração tributária,Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP),Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine),Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI),Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF),Internet das coisas,Governo federal,Comunicação máquina a máquina,Aprovação,Tecnologia,Comunicação
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer a todos pela gentileza. Agradeço ao Governo também, que foi extremamente sensível e fez uma discussão séria, uma discussão adulta, para o bem do Brasil. Agradeço a todo o Governo Federal. E agradeço, em especial, ao autor desta lei, o Deputado Vitor Lippi, que eu considero o nosso guru nessa área. Ele realmente tem nos instruído. Que Deus abençoe o senhor, Deputado Vitor Lippi! Estamos juntos. O setor de tecnologia e o setor de comunicações e o Brasil agradecem pela aprovação desta matéria. Que Deus abençoe a todos! Obrigado, Presidente. - 28/10/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 4.635, de 2024, que altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Radiodifusão pública,Indústria cinematográfica,fomento,Benefício fiscal,prorrogação
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no mérito do projeto, eu quero aqui fazer uma homenagem aos policiais que perderam a vida hoje no Rio de Janeiro. Como carioca, lamento muito ver o que aconteceu. Espero que não seja um episódio único, mas que, verdadeiramente, a Polícia Militar ocupe o seu espaço e faça com que os cidadãos possam reconquistar o direito de caminhar, andar em segurança, de que o Rio de Janeiro tanto precisa. Entro agora no Projeto de Lei nº 4.635, de 2024. O meu voto será dividido em três partes: a primeira, sobre a adequação orçamentário-financeira; a segunda, sobre os pressupostos de constitucionalidade; e a terceira, sobre o mérito. "II - Voto do Relator II.1. Adequação orçamentário-financeira O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, 'h', e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (...). O art. 1º, §1º, da NI/CFT define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual'. Tendo em vista que os benefícios atuais estão vigentes e eficazes até 31 de dezembro de 2025, encontram-se, portanto, previstos na Lei Orçamentária de 2025. Para os próximos exercícios, o Poder Executivo deverá encaminhar as propostas orçamentárias considerando a continuidade de tais benefícios, os quais não são novidade e, portanto, não produzirão redução de receita em relação ao Orçamento vigente, de 2025. Desse modo, somos pela adequação orçamentária e financeira do PL 4.635/2024 e do PL 2.603/2025. II.2. Pressupostos de constitucionalidade Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, e do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, bem como do substitutivo ora proposto pela Comissão de Comunicação. A proposição e o substitutivo atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos dos arts. 22, IV, 48 e 61, todos da Constituição da República. A competência da União para legislar sobre telecomunicações encontra-se expressamente prevista no art. 22, IV, da Carta Magna, enquanto a matéria tributária insere-se na competência concorrente estabelecida pelo art. 24, I, da Constituição Federal. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, o projeto e o substitutivo da Comissão de Comunicação revelam-se adequados. O meio escolhido prorrogação temporal de benefícios tributários existentes por meio de lei ordinária é apropriado. O respectivo conteúdo possui generalidade, aplicando-se a todos os prestadores que se enquadrem nas condições legais estabelecidas, e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito, particularmente os da segurança jurídica, da previsibilidade normativa e da continuidade das políticas públicas. No tocante à técnica legislativa, as proposições se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II.3. Mérito Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a matéria, uma vez que o Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, o Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, e o substitutivo da Comissão de Comunicação visam prorrogar os benefícios que se mostraram fundamentais para o desenvolvimento da Internet das Coisas no Brasil. Por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os benefícios estabelecidos pela Lei nº 14.108/2020 foram limitados a 5 anos, encerrando-se em 31 de dezembro de 2025. Essa limitação temporal representa uma ameaça concreta ao setor de IoT, que experimentou crescimento exponencial desde a entrada em vigor dos incentivos fiscais. É nesse contexto que a proposição em análise busca prorrogar os benefícios da mencionada lei por mais 5 anos, isto é, até 31 de dezembro de 2030. Com efeito, a efetividade da política atual é comprovada por dados objetivos. Estudo do IPE Digital estima que cerca de 43% da demanda por dispositivos IoT entre 2021 e 2025 decorre diretamente da política de desoneração, correspondendo à ativação de aproximadamente 9 milhões de unidades no período. Mantida essa política, o País poderá alcançar até 118,4 milhões de dispositivos conectados até 2030, contra apenas 44,7 milhões sem a prorrogação. De mais a mais, há expectativas de criação de milhões de postos de trabalho nos próximos anos, uma vez que a tecnologia IoT possui aplicações transversais com impactos diretos na produtividade nacional, o que reforça o potencial transformador da manutenção dos benefícios. A necessidade da prorrogação torna-se ainda mais premente diante da revolução digital em curso, onde a conectividade entre dispositivos representa pilar fundamental da Indústria 4.0 e da transformação de setores como agricultura, saúde, transporte e manufatura. Do ponto de vista econômico, o mercado global de IoT cresce a uma taxa anual composta de 13,5%, saltando de 959,6 bilhões de dólares em 2023 para projeção de 1,8 trilhão de dólares até 2028. No Brasil, segundo dados da Anatel, o segmento cresceu 9,9% apenas em 2024, alcançando 47,3 milhões de dispositivos conectados, sendo o principal responsável pelo crescimento do mercado móvel brasileiro no período. Registramos, ainda, que, tal como justificado pelo autor, sem a prorrogação ora proposta, cada novo dispositivo voltará a recolher tributos por terminal a título de Fistel, Condecine e CFRP, valor que tornará proibitivo o uso dessa tecnologia em grande parte das aplicações, comprometendo severamente o ecossistema desenvolvido nos últimos anos. Merece destaque também o alinhamento institucional entre o Executivo e o Legislativo sobre a matéria. Tal como na proposição que deu origem à Lei nº 14.108, de 2020, a Anatel emitiu parecer favorável à aprovação da matéria, explicando que: As instalações dessas verticais, como por exemplo plantas fabris ou campos agrícolas, são integradas por milhares de dispositivos IoT, como sensores, atuadores, drones, entre outros, que operam conectados às redes de telecomunicações. Tais equipamentos não geram receita para as prestadoras, de modo que instituir uma cobrança das taxas e contribuições em comento, por dispositivo ou estação, pode se tornar impeditivo para a própria expansão do serviço, e para o desenvolvimento que se espera. Dessa forma, a aprovação da matéria em análise assegura a continuidade de uma política pública exitosa, evitando descontinuidade que prejudicaria um setor em franca expansão. Os resultados obtidos desde 2021 comprovam que a desoneração tributária foi o catalisador principal do crescimento exponencial do mercado de IoT brasileiro. Em relação ao substitutivo da Comissão de Comunicação, também concordamos com a sua aprovação, porque ele incorpora política pública correlata e igualmente exitosa, prevista no Projeto de Lei nº 2.603, de 2025: os benefícios tributários concedidos às estações satelitais de pequeno porte pela Lei nº 14.173, de 2021, que são fundamentais para suprir a limitada abrangência da infraestrutura terrestre, especialmente em áreas rurais e localidades com acesso precário, onde representa o único meio viável de integração digital. Diante da análise empreendida, a apresentação de substitutivo constitui a medida mais adequada ao interesse público, que unifica essas medidas de forma sistemática, conferindo tratamento uniforme a tecnologias complementares no ecossistema de conectividade nacional. Em relação à técnica legislativa adotada, consideramos mais adequada a redação disposta no Projeto de Lei nº 214, de 2025, de autoria deste Relator, que modifica diretamente as tabelas que regem os respectivos tributos, uma vez que proporciona maior clareza normativa. Na linha do substitutivo da Comissão de Comunicação, também incluímos em nosso substitutivo a designação do Ministério das Comunicações como órgão gestor para monitoramento dos benefícios fiscais, na forma exigida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois um dos principais problemas na racionalização dos benefícios tributários é justamente a ausência de indicação na lei de órgão gestor. Quanto à cláusula de vigência, propomos em nosso substitutivo a cláusula de vigência em 1º de janeiro de 2026. As leis originárias previram vigência em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação, estabelecendo marco temporal claro para o setor. Como os benefícios atuais estão vigentes e eficazes até 31 de dezembro de 2025, não há necessidade prática de vigência imediata, sendo mais apropriado manter a sistemática das legislações anteriores. Portanto, consideramos que o substitutivo ora apresentado representa a síntese equilibrada entre as necessidades do setor, as exigências de controle fiscal e os imperativos de desenvolvimento tecnológico nacional. II.4. Conclusão do voto. Ante o exposto, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, e do substitutivo da Comissão de Comunicação e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, e do substitutivo da Comissão de Comunicação, na forma do substitutivo em anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, do substitutivo da Comissão de Comunicação e do substitutivo da CFT." Sra. Presidente, esse é o parecer. - 23/10/2025pela ordemBreves Comunicações
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Com a anuência do meu Líder Deputado Eros Biondini, Sr. Presidente, quero só fazer um relato sobre a preocupação constante e grande sobre o que está acontecendo no sistema hídrico de São Paulo. O Governador Tarcísio fez a privatização da Sabesp, mas o que acontece é que, mesmo após esse grande ato político e comercial, ainda hoje os paulistanos sofrem com a falta de água durante a noite. E cadê os investimentos na rede hídrica de São Paulo? Venho aqui conclamar ao Governo do Estado e ao Governo Federal para pressionar, porque a maior metrópole da América Latina, Sr. Presidente, está passando por dias complicados, dias que não deveriam existir. O sistema hídrico de São Paulo ainda está longe de ser eficiente e o paulistano paga caro, quando paga, para receber ar na sua casa e não aquilo que lhe deveria de direito. Água com qualidade é o que a Sabesp deveria providenciar. Peço que esse discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 14/10/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado relatou sua participação em missão oficial à Coreia do Sul e à Austrália, destacando o potencial de cooperação entre o Brasil e a Coreia do Sul nas áreas educacional, cultural, esportiva e farmacêutica. Apontou que as negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Coreia do Sul estavam paralisadas, com poucas reuniões realizadas nos últimos seis anos. Por fim, defendeu que o Itamaraty conduzisse as tratativas com maior empenho, argumentando que o avanço desse acordo poderia gerar benefícios econômicos para todo o País e consolidar uma parceria estratégica com um aliado confiável.
Palavras-chave oficiais: Coreia do Sul,Austrália,Deputado federal,Missão oficial,Educação,Indústria farmacêutica,colaboração Coreia do Sul,Mercado Comum do Sul (Mercosul),Acordo de Livre Comércio,negociação,Ministério das Relações Exteriores,atuação
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores colegas, estamos regressando agora de uma missão oficial com a Coreia do Sul e a Austrália. O número de negócios que podem ser feitos entre o Brasil e a Coreia do Sul é uma coisa impressionante. Oportunidades nas áreas educacional, cultural e esportiva e até mesmo investimentos na área farmacêutica já estão sendo encaminhados. É importante que todos participem disso. Não somente o Estado de São Paulo pode ser beneficiado, mas também os demais Estados e as cidades do Brasil. O que nos impede, hoje, de avançar? Tem havido uma discussão, nos últimos 6 anos, sobre um acordo de livre comércio entre o Brasil, o Mercosul e a Coreia do Sul, mas o acordo não avança. Para terem uma ideia, tivemos, em média, uma ou duas reuniões por ano sobre esse tema, o que é muito pouco para um país que busca alianças. Esse tema é presente e precisa ser impulsionado. Eu quero fazer um clamor ao Itamaraty, a fim de que avancemos de forma verdadeira. É muito importante, Sr. Presidente, que o Itamaraty faça o seu papel, para que esse acordo de livre comércio realmente venha a ser implementado. O Brasil ganha, o Mercosul ganha, as cidades brasileiras ganham. E o País ganha um aliado confiável, que é a Coreia do Sul. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 26/08/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com o agravamento das relações entre Brasil e Israel, criticando a recusa brasileira em conceder o “agreement” ao novo embaixador israelense. Destacou que, apesar da condenação à violência em Gaza, o Brasil não deve comprometer uma relação estratégica que traz inovação e tecnologia, ressaltando que Israel é referência mundial em criatividade e desenvolvimento tecnológico, e defendeu que o País limite seu protesto sem prejudicar interesses bilaterais.
Palavras-chave oficiais: Relações diplomáticas,Brasil,Israel,Embaixador,Guerra,Faixa de Gaza,Desenvolvimento tecnológico
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, obrigado pela palavra. Peço que o meu discurso seja veiculado pelo programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, o que me traz aqui ao Congresso hoje, em especial, além de debatermos outros temas, é a minha preocupação com a relação entre Brasil e Israel, que cada dia piora. O Brasil não respondeu ao pedido de agreement do pretenso novo embaixador de Israel no País sob a perspectiva de que não concorda com a violência praticada em Gaza. Obviamente, nenhum de nós se alegra com o que está acontecendo lá. É preciso as partes se sentarem e chegarem a um acordo de uma vez por todas: liberar os reféns, e Israel parar com a ofensiva. Mas o Brasil, por mais que tenha razão de gritar, não pode abrir mão de uma relação em que só ganhamos. Aquele país hoje é a marca da criatividade, do bom senso, da tecnologia. E, Sr. Presidente, não devemos entrar nessa briga. O Brasil precisa de tecnologia, o Brasil precisa de inovação, e Israel, hoje, é o segundo maior país do mundo em inovação. Nós é que vamos perder ao afastá-lo, entrando numa briga que não é nossa. A nossa briga é protestar, sim, mas paremos no protesto, e não seguirmos com a inconveniência política e diplomática que nós causamos em recusar o agreement. Fica aqui o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 20/08/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou os 45 anos da fundação da Igreja Internacional da Graça de Deus, criada por R. R. Soares em Duque de Caxias (RJ). Destacou a missão da igreja de levar uma mensagem objetiva de salvação e transformação, que alcançou milhões de pessoas em quatro continentes, 193 países e 26 idiomas. Ademais, parabenizou pastores e membros, enfatizando que o trabalho é dedicado a Deus e à propagação do Evangelho, sem buscar glória humana. Ao finalizar, convidou todos a conhecerem Cristo, ressaltando a importância de vivenciar a fé antes do encontro final com Ele.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de fundação,Duque de Caxias (RJ),Religião,Igreja evangélica
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje comemoramos 45 anos da fundação da Igreja Internacional da Graça e Deus, fundada por R. R. Soares, na cidade de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Por ser filho do fundador e por participar desde o início da igreja, com muito orgulho, temos dedicado essa missão para anunciar o Evangelho Simples de Salvação e Mudança. O resultado são milhões de pessoas que tiveram um encontro com Cristo, com a igreja evangélica, através da mensagem objetiva, sem agressão, mas levando a pessoa a refletir que ela precisa ter um encontro com Cristo. Toda pessoa precisa ter um encontro com Cristo, porque um dia nós O encontraremos, Ele como juiz. Quero parabenizar os pastores, os membros da igreja. Hoje, a Igreja da Graça está em quatro continentes, em 193 países, em 26 idiomas, traduzindo, simultaneamente, o programa dela todos os dias. Então, Sr. Presidente, que Deus seja exaltado! E é para Ele, não para a glória dos homens, que nós rendemos esta singela homenagem. Que Deus abençoe a todos! Eu convido todos a um dia conhecerem Cristo, a abrirem o seu coração, porque um dia você vai encontrar Cristo frente a frente e dará conta de tudo que fez na vida. Então, por que não encontrá-lo como advogado antes de encontrá-lo como juiz? Essa é a missão. Essa é a pregação. Muito me orgulha estar aqui hoje parabenizando os 45 anos de Igreja da Graça. Que venha muito mais! Obrigado, Sr. Presidente. - 12/08/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado parabenizou os Correios pela assinatura da cessão definitiva do terreno da antiga estação ferroviária de Bananal (SP), que no Governo anterior estava prestes a ser vendida. Destacou que, após sua intermediação, o imóvel foi devolvido à Prefeitura, preservando o patrimônio histórico da cidade e do Vale Histórico de São Paulo. Ademais, agradeceu especialmente à Vereadora Eres Rocha, a Laurindo e a Paulo Schulz pela conquista, ressaltando que o turismo paulista será beneficiado e que a decisão representa uma vitória de anos de luta pela região.
Palavras-chave oficiais: Bananal (SP),Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Estação ferroviária,Prefeitura,Cessão de direitos,Congratulação
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, parabenizo os Correios, porque hoje foi assinada a cessão do terreno definitivo para Bananal, a antiga estação ferroviária que estava a ponto de ser vendida no Governo anterior, mas, por termos intercedido, o Governo entendeu a necessidade de aquilo ser devolvido à Prefeitura, como patrimônio da cidade de Bananal, do vale histórico de São Paulo. Hoje foi conquistada esta vitória. Quero parabenizar todos os envolvidos, em especial a Vereadora Eres Rocha, o Laurindo e o Paulo Schulz, pela conquista não somente de Bananal, mas também do vale histórico. O turismo de São Paulo, verdadeiramente, ganha um up com esta conquista. Parabenizo, uma vez mais, os Correios pela sensibilidade em fazer justiça a uma luta de muitos anos pelo vale histórico. Muito obrigado. - 12/08/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado manifestou apoio ao influenciador Felca, que denunciou a exploração sexual infantil na internet, defendendo proteção policial e punições severas, até prisão perpétua, para crimes como pedofilia e pornografia infantil. Reiterou apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes contra menores. Em seguida, destacou a visita da Rumo Logística às regiões de Araraquara (SP) e Matão (SP) para discutir a duplicação do túnel de Silvânia, obra estimada em R$ 35 milhões e reivindicada há mais de 30 anos. Solicitou apoio dos Governos Federal e Estadual para viabilizar o projeto, que beneficiaria cerca de 700 mil habitantes e reduziria impactos do pedágio da Rodovia Washington Luís, incentivando o desenvolvimento regional.
Palavras-chave oficiais: Exploração sexual,Internet,Pedofilia,Pornografia,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Influenciador Digital Profissional Araraquara (SP),Matão (SP),Túnel,duplicação,Infraestrutura rodoviária,Desenvolvimento regional,Pedágio
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, dois assuntos me trazem hoje a esta tribuna. É importante frisarmos o apoio ao influenciador Felca, que expôs, uma vez mais, essa nojenta cadeia de exploração infantil pela Internet. Ele tem todo o nosso apoio. A Polícia Federal deve dar, inclusive, no meu modo de ver, assistência e segurança a esse rapaz, que, de forma tão corajosa, expôs um problema endêmico da nossa Nação e que precisa ser combatido de uma vez por todas. Externo também meu total apoio à CPI que investiga crimes contra menores, como pedofilia e pornografia infantil. São crimes que merecem, no mínimo se preciso, até alterando a Constituição prisão perpétua. Não deve haver moleza para aqueles que não respeitam o ser humano, em especial as crianças. Então, Sr. Presidente, registro meu total apoio a esse rapaz e a tantos outros que estão fazendo essa denúncia. E os culpados devem ser punidos com a força extrema da lei brasileira. Trago agora uma boa notícia para o Estado de São Paulo. Ontem, na região entre Araraquara e Matão, recebemos a visita da Rumo Logística, empresa que opera o ramal ferroviário, desde o noroeste de São Paulo até o Porto de Santos. Ela foi ali estabelecer projetos para a duplicação do túnel de Silvânia. Essa é uma obra de que a nossa região, hoje com mais de 700 mil habitantes, precisa urgentemente. Há mais de 30 anos estamos lutando pela duplicação do túnel de Silvânia ou por uma obra nova, seja um viaduto, seja a expansão de uma passagem de nível. Enfim, isso está sendo estabelecido agora. No entanto, o meu clamor, o meu pedido vai para o Governo Federal, na pessoa do Ministro das Cidades e do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, bem como para o Governo Estadual, na pessoa do Governador Tarcísio de Freitas a quem peço seja encaminhada uma cópia deste discurso, que desde já solicito seja divulgado no programa A Voz do Brasil também , para que tomem atitudes. Trata-se de uma obra de 35 milhões de reais, mas é uma obra que não vai beneficiar somente as 700 mil pessoas que vivem naquela região. Ela vai dar liberdade a uma região muito próspera, que abrange Araraquara, Matão, Motuca, Taquaritinga, e que precisa de uma alternativa à Rodovia Washington Luís. Inclusive, deve ser debatido também o pedágio excessivo que é cobrado na Rodovia Washington Luís, motivo que impede um desenvolvimento ainda maior daquela região. Empresas de grande porte estão saindo de lá. Nós temos que parar esse movimento, com novos incentivos e infraestrutura, para que o desenvolvimento da região de Araraquara e Matão seja impulsionado novamente. Meus parabéns à Rumo! Juntos estamos trabalhando nesse projeto e juntos vamos conseguir essa duplicação, para a glória de Deus. - 20/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado parabenizou a região de Santa Fé do Sul (SP), destacando-a como a maior produtora de tilápia do Estado de São Paulo e uma importante exportadora para os Estados Unidos. Criticou ainda a burocracia do Governo Federal, que tem dificultado o desenvolvimento de áreas produtivas na fronteira com o Mato Grosso do Sul. Por fim, elogiou também os alunos da Escola Estadual Domingos Donato Rivelli, de Santana da Ponte Pensa (SP), pelo projeto inovador de um foguete feito com materiais recicláveis, ressaltando a importância de políticas federais de incentivo à ciência e à educação.
Palavras-chave oficiais: Santa Fé do Sul (SP),Peixe,Exportação,Estados Unidos,Piscicultura Governo federal,desenvolvimento,Burocracia,Fronteira,Mato Grosso do Sul Estudante,Escola estadual,Santana da Ponte Pensa (SP),inovação,Material reciclável,Ciência,Educação
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna parabenizar a região de Santa Fé do Sul, a maior produtora de tilápia do Estado de São Paulo, um orgulho para o Brasil. Grande parte da tilápia consumida nos Estados Unidos é fruto da exportação desta belíssima região. Esta região, no entanto, tem sofrido com a burocracia do Governo Federal. Rubineia, Santana da Ponte Pensa, entre tantos outros Municípios, querem um espaço federal para criar uma área de potencialidade na fronteira com Mato Grosso do Sul, mas não conseguem. Por quê? Por causa da burocracia e das travas que o Governo Federal tem criado. Aproveito o momento para parabenizar os alunos da Escola Estadual Domingos Donato Rivelli, em Santana da Ponte Pensa, que criaram um projeto único: um foguete feito de materiais recicláveis. Eu testei o foguete produzido com materiais totalmente recicláveis pasmem! por alunos de escola pública, sem nenhum apoio do Governo Federal. Eu registrei isso em um vídeo que será publicado nos próximos dias. Como acontece nesta escola, há muitas mentes criativas no nosso País, mentes que precisam do apoio do Governo Federal por meio de uma política de incentivo à presença da ciência em todas as escolas, na educação em geral. Quero parabenizar os alunos e pedir que esta manifestação seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 07/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado defendeu a construção de uma alça de acesso ao Rodoanel na região de Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo (SP). Informou que mais de 250 mil moradores seguem segregados por falta de acessos diretos à via, que possui 40 quilômetros sem nenhuma entrada naquela área. Elogiou o Governador Tarcísio de Freitas por obras estruturantes, mas pediu sensibilidade e prioridade para a Zona Sul, que, segundo ele, continua sendo tratada como o “patinho feio” da cidade.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (SP),Anel rodoviário,Via de acesso São Paulo (Estado),Governador,Infraestrutura,gestão
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Zona Sul de São Paulo ainda é segregada, tratada como o patinho feio da cidade. Eu tenho elogiado o Governador Tarcísio elogio mesmo! por obras como a conclusão do Rodoanel, que é muito importante. No entanto, não podem ser menosprezados mais de 250 mil paulistanos que estão segregados. Não há uma única entrada no Rodoanel. São 40 quilômetros na via sem um acesso. Eu quero que esta mensagem seja encaminhada ao programa A Voz do Brasil e aos demais veículos de comunicação. Nós estamos pleiteando que se faça um estudo para abrir uma alça em Parelheiros. A nossa Zona Sul não pode continuar sendo tratada como patinho feio, como algo a ser descartado. A abertura de uma alça no Rodoanel para a Zona Sul é uma prioridade do nosso mandato. Eu peço ao Governador Tarcísio que tenha esse carinho, essa sensibilidade, em prol da nossa população. O Rodoanel é uma conquista não só para a população de São Paulo, mas para todos os brasileiros que utilizam São Paulo como hub de viagem são bem-vindos e podem continuar usando. Não podemos nos esquecer de milhares de paulistanos que precisam desse acesso e que hoje têm uma única avenida para entrar e para sair. Chega desse descaso com a Zona Sul de São Paulo! Aeroporto já! Alça do Rodoanel já! - 06/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado defendeu a votação em regime de urgência de um projeto de lei que propõe a extensão dos benefícios da Lei Rouanet para iniciativas voltadas à terceira idade. Ressaltou que, apesar da relevância dos projetos culturais, é necessário reconhecer a importância da população idosa, que hoje carece de atenção em áreas como saúde, cultura e educação. Criticou ainda a ausência de interesse das empresas em apoiar esse segmento e afirmou que a proposta busca garantir dignidade e reconhecimento àqueles que contribuíram com o País. Ao finalizar, reforçou o compromisso de levar o tema adiante na Câmara.
Palavras-chave oficiais: Regime de urgência,Projeto de lei ordinária,Lei Rouanet (1991),Idoso,Saúde,Cultura (artes),Educação,Inclusão cultural,Direitos do idoso
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, amigos que nos acompanham pela TV Câmara, nós estamos trabalhando com o Presidente para votar hoje a urgência de um projeto de lei que estende os efeitos da Lei Rouanet para causas da terceira idade. Sobre apoiar projetos culturais, eu não tenho problema nenhum com isso, mas o maior projeto cultural e social deste País está sendo deixado de lado: a terceira idade, que precisa ter um olhar de carinho para a sua saúde, projetos culturais e destinados a eles, projetos educacionais vocacionados para eles. Infelizmente, hoje não há nenhum interesse das empresas em fazer projetos em prol da terceira idade. Esta é uma luta a que eu me proponho, colocar o projeto em regime de urgência nesta Casa e, depois, votar o mérito da proposição, para que a terceira idade seja verdadeiramente abarcada, seja lembrada pela população e por nós aqui eleitos por eles. Assim faremos jus ao voto que recebemos. Sr. Presidente, peço que este discurso seja encaminhado aos veículos de comunicação desta Casa e ao programa A Voz do Brasil. - 22/04/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou o mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo, mencionando que se estima que uma criança a cada 32 ou 34 nascimentos seja diagnosticada com essa condição. Ressaltou os esforços da ciência para entender as causas do autismo e a importância de um olhar atento para as pessoas com deficiência no Brasil. Além disso, frisou que, apesar de avanços, serviços de transporte público, calçadas e prédios adaptados ainda são uma realidade distante, especialmente em São Paulo. Concluiu apelando para uma força-tarefa que garanta a verdadeira inclusão, permitindo que todos tenham acesso à locomoção, trabalho, estudo e progresso.
Palavras-chave oficiais: Abril Azul,Transtorno do Espectro Autista (TEA),Autismo,Pessoa com deficiência,inclusão,Acessibilidade,São Paulo (Estado),conscientização
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela vênia. Srs. Deputados, nós estamos no mês de abril, o mês em que nós nos conscientizamos sobre o autismo. O autismo, hoje, está como um verdadeiro enxame na sociedade brasileira. Estima-se que em cada 32 ou 34 nascimentos, uma criança desenvolverá autismo. Sabemos hoje que a ciência está fazendo todo o esforço para chegar a uma conclusão sobre como isso acontece, como ocorre essa deficiência no desenvolvimento. Há teorias que apontam para uma dieta pobre em alguns elementos. A minha palavra, neste mês, é de que todos nós precisamos ter um olhar para a pessoa com deficiência. O Brasil tem cerca de 10% da população com algum tipo de deficiência. No entanto, serviços de transporte público, calçadas e prédios adaptados ainda estão longe de ser uma realidade, e isso inclui o meu querido Estado de São Paulo. Portanto, nós precisamos fazer uma força-tarefa para levar a sério a inclusão, a fim de que ela seja verdadeiramente um direito de todos os brasileiros, do extremo norte ao extremo sul do País. Todos devem ter direito à locomoção, ao trabalho, ao estudo e ao progresso econômico. Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. - 04/02/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com a economia do País, criticando o aumento dos preços e a falta de estabilidade fiscal. Apontou a ineficácia da mudança no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e comparou a condução econômica do Governo Federal a um barco à deriva. Defendeu a transparência no uso de emendas parlamentares e rebateu críticas sobre os gastos com ações sociais. Finalmente, cobrou justiça para aqueles que foram condenados por atos contra a democracia, defendendo anistia e o direito do ex-Presidente Jair Bolsonaro de concorrer às eleições de 2026.
Palavras-chave oficiais: Economia,Política econômica,Governo federal,Política fiscal,transparência,Emenda,Voto de qualidade,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),Ação social,anistia,Preso,Ato antidemocrático,Ex-presidente da República,Eleições,Inelegibilidade
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu peço que este discurso seja encaminhado para os veículos de comunicação da Câmara. Eu cumprimento a eleição do nosso Presidente Hugo Motta, amigo, que invocou o princípio da democracia, método pelo qual nós fomos eleitos e estamos aqui nesta Casa representando nossos Estados. Que Deus abençoe este biênio e que seja muito produtivo! Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é a preocupação econômica com o nosso País. O discurso é bonito tenho ouvido aqui discursos elogiando o Governo, outros criticando , mas o discurso da real é o discurso do supermercado, de quando a pessoa vai ao supermercado e vê o que o Governo fala e o que sai da carteira dela. O que está saindo da carteira dela está aumentando cada dia mais para adquirir cada dia menos café, carne. Foi prometida a picanha, e eu acho que nem o chã, nem o lagarto ela está conseguindo adquirir atualmente. Então, onde isso vai parar? Vai parar em que o Governo não está conseguindo trazer a estabilidade fiscal de que o País tanto precisa. Um país com o potencial como o nosso está perdido navegavelmente. Vejam bem o que nós temos aqui. O Governo, logo que tomou posse, teve como uma das ações fiscais acabar com o voto de qualidade do CARF com a expectativa de arrecadar 56 bilhões, o que seria ótimo. Haveria um agente do Governo lá para dar o voto de minerva a favor de decisões do Governo. E o que aconteceu na prática? Zero ponto cinco por cento de efetividade, ou seja, um fracasso completo. E, assim, o Governo está fracassando; e, assim, está trazendo o quê? A notícia de que o barco está igual ao Titanic. O Brasil é igual a um barco se encaminhando para bater num grande iceberg e, infelizmente, afundar. Não é isso que nós queremos. Nós não queremos gastar 30 bilhões de dólares, como foram gastos em dezembro, simplesmente para sustentar o real, quando houve uma especulação. É preciso estabilidade para mostrar e reparar o que o Brasil está fazendo de gastos. Falam das nossas emendas, mas o gasto com ações sociais é cinco vezes maior, e as nossas emendas vão para os Municípios estão todas elas declaradas. Quanto às minhas, você vai ao Portal da Transparência, que lá está dizendo onde foram colocadas. Não existe nada de obscuro, Sr. Presidente. Quem trabalha com a verdade não teme a exposição. Por fim, Sr. Presidente, nós precisamos de justiça. Justiça é trazer aqueles que, por raiva ou por decepção eleitoral, atacaram esta Casa. É verdade: punição. Mas houve muitos mais, anos atrás, durante o regime militar, que foram perdoados, e eles, por muito menos, estão pegando 17 anos de prisão e precisam ser liberados. Justiça é isto: anistia completa e direito ao Presidente Bolsonaro de concorrer às eleições de 2026. Isso eu apoio! - 04/12/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a política de segurança pública do Estado de São Paulo, destacando avanços sob a gestão do Governador Tarcísio de Freitas e do Secretário Guilherme Derrite, apesar de reconhecer que ainda há desafios. Elogiou a diminuição dos índices de violência e o trabalho da maioria dos mais de 100 mil integrantes da Polícia Militar. Reforçou que erros ou excessos devem ser tratados com rigor, mas ressaltou que não se deve desmerecer o progresso alcançado.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (Estado),Política de segurança pública,Governo estadual,Violência,Polícia militar
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu ouvi um comentário aqui, fazendo alusão à falha na política de segurança do Estado de São Paulo. Vale dizer que, como morador do centro da cidade de São Paulo há quase 25 anos, eu nunca vi tanta progressão no respeito ao cidadão, Sr. Presidente. A melhoria que houve em termos de segurança ainda está longe de ser perfeita. É óbvio que nós não podemos passar a mão nos erros. Existem maçãs podres dentro da corporação? Existem. Nós estamos falando de uma tropa de mais de 100 mil integrantes da Polícia Militar no Estado de São Paulo, que merecem respeito, e, em grande parte, fazem um trabalho de excelência. Eu venho aqui parabenizar o Governo do Estado, sim, pela diminuição dos índices de violência. O Secretário Guilherme Derrite tem todo o nosso apoio para continuar no cargo. Aqueles que fizerem um mau trabalho ou que excederem a lei têm de ser coibidos com a lei. Mas não se pode julgar a política do Governador Tarcísio de Freitas, que, novamente, está fazendo um trabalho de excelência, Sr. Presidente. Eu peço que se divulgue este discurso no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 26/11/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a instabilidade política no Brasil, criticando o que vê como confusão de papéis no STF, onde Ministros atuariam como acusadores, vítimas e julgadores simultaneamente. Alertou para os riscos de represálias entre Esquerda e Direita, gerando insegurança e afastando investidores. Além disso, destacou o trabalho do Governador Tarcísio de Freitas em São Paulo, elogiando iniciativas como a PEC para aumentar recursos à saúde, a construção do túnel Santos-Guarujá e a expansão de trilhos e trens no Estado, sugerindo que Tarcísio pode alcançar voos políticos maiores.
Palavras-chave oficiais: Poder Judiciário,Supremo Tribunal Federal (STF),atuação,Esquerda política,Crítica,Direita política,afastamento,Crise política,Investidor estrangeiro Governador,São Paulo (Estado),Recursos públicos,Saúde pública,Túnel,Santos (SP),Guarujá (SP),Ferrovia,gestão,Transporte ferroviário
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente peço que este discurso seja encaminhado para os veículos de comunicação da Câmara e para a Voz do Brasil. Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito tem se falado aqui do respeito às liberdades. Todos nós fizemos o juramento de respeitar a Constituição. Aliás, toda pessoa com investidura em cargo público fez esse juramento. Infelizmente, nós não estamos vendo isso se cumprir. Estamos vendo uma certa confusão, confusão até mesmo com processos que envolvem o ex-Presidente, sob a argumentação de que ele planejou golpe que não planejou , de que fez oposições. Eu convivi com o Presidente Bolsonaro e estive com ele em várias oportunidades. Nunca vi esse homem ventilar uma só vírgula sobre uma revolta contra isto ou aquilo, sobre derrubar tudo. Pelo contrário, o discurso sempre foi o mesmo. Recebo com susto o que está acontecendo na Suprema Corte, que sempre fez seu papel de guardiã da lei. Hoje, infelizmente, está havendo uma confusão de papéis. Um Ministro que é o acusador, que é acusado, que é a vítima, que é o julgador... Como é que fica isso aí? Fica muito complicado, e está parecendo um reflexo do que aconteceu 8 anos atrás, quando exatamente a Esquerda sofreu um ataque, com a questão da Lava-Jato, com o Juiz Sergio Moro, que hoje é tido como suspeito, meu colega de partido. Parece que a história se repete, mas agora voltada para figuras da Direita. Pergunto aonde isso vai parar. Daqui a pouco a Direita volta para o poder, e vai tentar dar o troco. E o País fica como? Um País instável, um País onde as pessoas sérias ficam com medo de investir, só investem capital especulativo, e ao primeiro sinal, ao primeiro sintoma de ruído, vão embora, fogem. Hoje nós temos o quê? Uma instabilidade política muito grande. Enquanto os atores da Suprema Corte, nós do Congresso e o Governo Federal não soubermos nos colocar no nosso lugar, no lugar em que nós prometemos estar, de guardiões da Constituição, nós vamos viver um paradoxo entre aquilo que falamos e aquilo que fazemos. Em segundo lugar, Presidente, eu quero fazer um elogio a um homem que tem feito um trabalho diferenciado no Brasil. O Governador Tarcísio de Freitas tem sido ímpar na condução do Governo do Estado de São Paulo. Agora temos a proposta da PEC. Eu não sou Deputado Estadual, mas quero dizer que, se eu fosse, ele teria meu voto favorável, porque serão mais recursos encaminhados para a saúde do nosso Estado. E parabéns pelo trabalho que vai ser feito agora na construção do túnel Santos-Guarujá, com mais de 50 quilômetros de trilhos por todo o nosso Estado, pelo trem suburbano São Paulo-Campinas, São Paulo-Sorocaba, São Paulo-São José dos Campos. Enfim, o Governador de São Paulo está dando um show no Brasil, um show de como administrar, e merece estar não somente no Governo do Estado de São Paulo, mas quem sabe alçar voos maiores. Sr. Presidente, solicito que seja encaminhado este discurso para o programa A Voz do Brasil e desejo que todos nós façamos uma reflexão sobre quem somos nós, o que prometemos e o que fazemos. Deus abençoe a todos! - 12/08/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado analisou os anúncios de possíveis investimentos estrangeiros no Brasil, incluindo o investimento saudita de 50 bilhões de reais. Destacou que esses investimentos já haviam sido prometidos ao Governo anterior e que, embora apoie as viagens internacionais e a interlocução, o Governo atual não pode capitalizar os resultados como exclusivamente seus. O Parlamentar também alertou sobre o risco de aprofundar relações com a China sem reciprocidade e criticou a falta de atenção a potenciais parceiros do sudeste asiático, como Indonésia, Singapura e Malásia, que podem oferecer grandes oportunidades ao Brasil.
Palavras-chave oficiais: Investimento estrangeiro,Brasil,Governo federal,Interlocução,Governo estrangeiro,Relações diplomáticas,Relação comercial,China,Reciprocidade de tratamento,Parceiro comercial,Ásia,Indonésia,Singapura,Malásia
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, estamos recomeçando as atividades do segundo semestre, e, em meio a todo o trabalho que fazemos de apoio político para que os grupos que apoiamos tenham êxito nas eleições municipais, quero fazer uma análise do que tem sido divulgado pelo Governo a respeito de possíveis investimentos no Brasil de mais de 117 bilhões de dólares, de acordo com o site Poder360, o que seria resultado das viagens efetuadas pelo Presidente Lula por mais de 30 nações. Pois bem. Um dos investimentos que estão sendo alardeados seria o possível investimento do Governo saudita, em torno de 50 bilhões de reais, no Fundo Soberano do Brasil. Mas vale lembrar que o investimento que está sendo anunciado já tinha sido prometido ao Governo brasileiro anterior. Este Deputado fez parte da missão oficial na qual foi anunciado pelo Príncipe Regente MbS o investimento de até 10 bilhões de dólares. O Governo brasileiro nem sequer deu resposta sobre aonde encaminharia o recurso. Ora, se o Governo brasileiro deu uma resposta positiva, parabenizo este Governo, mas ele não pode capitalizar isso como sucesso dele, porque já haviam sido feitas discussões no Governo anterior. Não estou querendo desdizer nada, estou apenas achando que o Governo brasileiro precisa, sim, fazer viagens, precisa, sim, fazer interlocução, mas não pode depositar todos os ovos em uma só cesta. Alardear a China como grande parceiro é chover no molhado. A China é hoje o grande parceiro de mais da metade dos países do mundo. Mas também há um risco à soberania brasileira em aprofundar uma relação sem reciprocidade e em que não há, digamos assim, do outro lado, transparência sobre o respeito aos direitos humanos, tema pelo qual a China é muitas vezes criticada. Eu aqui não estou para fazer críticas à China em coisa alguma, mas é importante que o Governo brasileiro tenha a mesma altivez em também cobrar daqueles que querem ser parceiros do Brasil a correspondência sobre o respeito às suas populações, visto que, hoje, nós temos problemas sérios na América Central com a perseguição de religiosos católicos e com uma eleição sob suspeita na Venezuela. E estamos esquecendo os parceiros que o Brasil pode explorar, ainda mais do sudeste asiático. Eu não vi até agora um governante do nosso País, seja o Presidente, seja o Vice-Presidente, alguém de importância, visitar a Indonésia, Singapura, a Malásia, países que têm muito a colaborar com o Brasil. Nosso País está perdendo o bonde na oportunidade de fazer negócio com eles. Então, Sr. Presidente, é importante que o Governo brasileiro faça o que está fazendo, mas também que não esqueça aqueles que podem contribuir para a nossa balança comercial durar ainda mais. Sr. Presidente, eu me despeço aqui e solicito a V.Exa. que este discurso seja veiculado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 04/06/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado lamentou a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que autorizou o aborto de três fetos numa gravidez de quíntuplos. Ademais, defendeu que a Câmara dos Deputados legisle sobre o aborto a fim de impedir decisões judiciais favoráveis à interrupção da gravidez. Além disso, sustentou a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, denominada "PEC das Drogas", que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Tribunal de Justiça,São Paulo (Estado),Aborto,Gravidez múltipla,Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar Proposta de Emenda à Constituição,criminalização,Posse de entorpecente ou substância de efeito similar,Traficante,Usuário,Porte de droga para consumo próprio
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muita honra, eu inicio as palavras neste mês de junho desejando um bom trabalho para todos nós, em proveito do nosso País. No entanto, Sr. Presidente, minhas palavras iniciais não são boas, são palavras de consternação pela decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que autorizou o aborto parcial numa gravidez de quíntuplos. A decisão autorizou o aborto de três fetos. Pasmem: o Ministério Público foi contra a realização do aborto, e, mesmo assim, os senhores desembargadores decidiram avançar nessa tratativa. Eu pergunto: qual feto será julgado? Qual feto está doente? Qual feto tem melhores condições de vida? Qual é a capacidade de um juiz, Sr. Presidente, para fazer um julgamento dessa parte? Então, eu venho aqui manifestar o meu voto de consternação. Esta Casa precisa, de uma vez por todas, deliberar a respeito do aborto para acabar com esse monte de interpretações que cada juiz faz, pois nunca acaba esse show de horrores. Sr. Presidente, também quero dizer que nós vamos, sim, com certeza, votar a PEC das drogas. Esse é um tema essencial para que, de uma vez por todas, seja dado um posicionamento jurídico eficaz a respeito de quem é usuário e quem é traficante, e o Brasil encontre uma política comum para avançar no sentido de coibir algo que está matando milhares de brasileiros todos os anos. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que esse pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, para que ele chegue a todos os brasileiros.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2020. Como calculamos: metodologia.