PL 2928/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para autorizar o eleitor brasileiro que esteja no exterior durante período eleitoral a votar nas eleições majoritárias e proporcionais mediante comprovação da sua Zona e Seção explícitas no Título de Eleitor.
- Autor
- Dep. David Soares (UNIÃO-SP)Direita
- Apresentado em
- 05/06/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/06/2023
David Soares (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/06/2023
David Soares (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Eleitoral (1965), autorização, eleitor, país estrangeiro, Período eleitoral, votação, Eleição majoritária, Eleição proporcional, comprovação, Zona eleitoral, Seção eleitoral, Título eleitoral. Partido do autor: direita.