PL 5441/2020
Define os crimes cibernéticos e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autor
- Dep. David Soares (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 09/12/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2020
David Soares (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/12/2020
David Soares (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Crime cibernético, tipicidade penal, tipificação de conduta, acesso indevido, sabotagem informática, dano a dados informatizados, fraude informatizada, obtenção indevida de credenciais de acesso, artefato malicioso, _Alteração, Código Penal, revogação, dispositivo legal, crime contra a inviolabilidade de segredos, Invasão de dispositivo informático. Partido do autor: direita.