Daniel Almeida

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Apresentado em 07/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer como requisito de participação dos entes federativos a concessão prévia de isenção de foro e laudêmio incidentes sobre os imóveis vinculados a operações financiadas com recursos de fundos federais.

Apresentado em 26/03/2026 · Aguardando Parecer

Determina a impressão de mensagens de cunho informativo sobre a prevenção à proliferação do inseto Aedes aegypti nas caixas d’água comercializadas no Brasil.

Apresentado em 08/07/2025 · Pronta para Pauta

Institui o Dia Nacional do Frentista

Apresentado em 14/05/2025 · Aguardando Redação Final

Dispõe sobre o piso salarial dos jornalistas

Apresentado em 08/05/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em práticas ilícitas, autoriza a instituição de delegacias especializadas no combate a crimes por meio de telecomunicações e acrescenta o art. 308-A ao Código Penal para tipificar a falsificação de identificador em comunicação telefônica.

Apresentado em 06/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a emissão de alertas informativos aos apostadores no âmbito da modalidade apostas de quota fixa.

Apresentado em 29/04/2025 · Aguardando Parecer

Inscreve o nome do intelectual Clóvis Moura no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Apresentado em 10/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas.

Apresentado em 30/10/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a necessidade de assinatura física de consumidores idosos para a contratação de operação de crédito de qualquer modalidade, e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2024

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com o objetivo de vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP, bem como aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa.

Apresentado em 04/05/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação de profissional do setor artístico.

Apresentado em 13/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos, e nos dias de plebiscito ou referendo, e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Física, e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2022 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação de Imposto de Exportação às vendas externas de petróleo bruto, sobre a regulação dos preços de derivados de petróleo em todo o território nacional, sobre a criação do Fundo Nacional para a Estabilização dos Preços de Derivados de Petróleo e sobre a obrigatoriedade de fornecimento mínimo de petróleo para refino interno no contrato de partilha de produção.

Apresentado em 09/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Disciplina os atos necessários a fim de garantir a salubridade, durante o período da pandemia da COVID-19, para os trabalhadores e usuários de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, obriga o pagamento de Adicional de Insalubridade Extraordinário, estabelece protocolo de conduta emergencial interno para procedimento preventivo e de combate ao novo coronavírus e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os parâmetros de decisão no âmbito da Justiça do Trabalho.

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a gratuidade de justiça e critérios para a fixação dos honorários e sucumbência na Justiça do Trabalho.

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a modalidade de transporte público coletivo complementar de passageiros.

Apresentado em 12/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de Shopping Centeres, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos assemelhados.

Apresentado em 01/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.

Apresentado em 04/05/2010 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a composição da administração das entidades sindicais.

Apresentado em 09/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.

Apresentado em 26/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

Apresentado em 15/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o Processo do Trabalho.

Apresentado em 16/05/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 605, de 1949 e da Lei nº 7.369, de 1985, e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2006