Dagoberto Nogueira

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 19/06/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer que os registros de contas de usuários menores de doze anos em redes sociais somente poderão ser efetuados com autorização expressa de um dos pais ou do responsável.

Apresentado em 23/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a realização de rastreamento populacional para o câncer colorretal, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 22/08/2022 · Arquivada

Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.

Apresentado em 20/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece, em virtude das consequências da pandemia de covid-19, condições especiais para a justificativa de ausência nas edições 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitação de isenção da taxa de inscrição para as edições de 2021 e 2022.

Apresentado em 20/08/2021 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar qualificado o crime de homicídio praticado por pais, padrastos, mães e madrastas contra filhos(a) ou enteados(as).

Apresentado em 02/06/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os jornalistas e profissionais da imprensa no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 08/04/2021 · Arquivada

Susta os efeitos do decreto 10.628 de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição e do decreto 10.629 de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores, ambos do presidente da República.

Apresentado em 17/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais

Apresentado em 11/12/2020 · Arquivada

Suspende o pagamento de financiamento de veículos utilizados por motoristas profissionais autônomos.

Apresentado em 26/08/2020 · Arquivada

Altera a Lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 para dispensar comerciantes classificados como Microempresa, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Microempreendedor Individual (MEI) de manterem Médico Veterinário como Responsável Técnico.

Apresentado em 03/08/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação

Apresentado em 14/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão da cobrança de pagamento de prestações relativas a qualquer tipo de financiamento bancário concedido à pessoa natural ou jurídica, enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que decretou estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia Covid-19.

Apresentado em 06/04/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 433/2020

Alteração do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao ano de pr 2020

Apresentado em 06/04/2020 · Arquivada

Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária do pagamento de encargos educacionais (mensalidades) do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) durante a calamidade sanitária provocada por pandemia.

Apresentado em 02/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão do pagamento da dívida pública, interna e externa, durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência relacionada ao coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 02/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta parágrafo 5-A ao artigo 261 da lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e, altera-se os §§ 5º, 6° e 7°, da mesma, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais

Apresentado em 04/06/2019 · Arquivada

Institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar.

Apresentado em 20/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo 5-A ao artigo 261 da lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e, altera-se os §§ 5º, 6° e 7°, da mesma, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.

Apresentado em 03/04/2018 · Arquivada

Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em terras indígenas por grupos tribais ou comunidades indígenas.

Apresentado em 28/11/2017 · Arquivada

Altera a Lei n.º 11.343, de 2006 - Lei de Drogas.

Apresentado em 29/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

Apresentado em 11/04/2017 · Arquivada · virou Lei 9.206/2017

Altera as leis 11.482/2007, 7.713/1988 e 9.250/1995.

Apresentado em 07/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991- Lei Rouanet - para vedar a captação de recursos a projetos que apresentem forte potencial lucrativo ou que possam atrair investimentos privados independentes dos incentivos fiscais concedidos pela União.

Apresentado em 08/11/2016 · Arquivada

Denomina "Rodovia Virgílio José Carneiro" o trecho rodoviário da BR-359 entre as cidades de Coxim e Alcinópolis, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 17/11/2015 · Arquivada

Acresce o art. 27-A e inciso XIII ao art. 28 da Lei Complementar nº 123, 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial as micro e empresas de pequeno porte.

Apresentado em 17/03/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2015 · Arquivada

Acresce o art. 27-A e inciso XIII ao art. 28 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às micro e empresas de pequeno porte.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.

Apresentado em 08/07/2009 · Arquivada

Altera o art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir nas embalagens de refrigerantes, cervejas e sucos, o sistema de escrita em relevo Anagliptografia para leitura Braille.

Apresentado em 17/04/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003.

Apresentado em 05/09/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Veículos Automotores.

Apresentado em 23/05/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Apresentado em 23/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Classifica o exercício profissional de Motociclista como categoria profissional diferenciada. .

Apresentado em 02/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos autos de infração e a cobrança de multas após a transferência de propriedade do veículo.

Apresentado em 14/03/2007 · Aguardando Apreciação do Veto

Estabelece normas gerais para os órgãos de perícias oficiais criminais e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

Apresentado em 07/02/2007 · Arquivada