PL 7391/2017

11/04/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7391/2017, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017".

09/05/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/05/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/17, PÁG 842 COL 01.

17/05/2017 · CAPADR

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

24/05/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7573/2017.

29/06/2017 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

30/06/2017 · CAPADR

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017)

10/07/2017 · CAPADR

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/11/2017 · MESA

Distribuição

Apense-se a este o PL 9.206/2017. Em razão dessa apensação a CSSF deverá ser incluída na distribuição e a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29/11/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9206/2017, por ter sido aprovado o REQ 7790/2017 => PL 9206/2017 que está apensado ao primeiro.

29/11/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9206/2017.

30/11/2017 · CAPADR

Devolução à CCP

Devolução à CCP

30/11/2017 · CAPADR

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/12/2017 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 07/12/17 PÁG 208 COL 01.

05/12/2017 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e de seus apensados; pela inadequação financeira e orçamentária deste e do PL 7.573/17, apensado, e adequação financeira e orçamentária do PL 9.206/17; e, no mérito, pela aprovação do PL 9.206/2017, apensado.

05/12/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/12/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

05/12/2017 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

05/12/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/12/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário da Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 685 COL 01, Letra A.

06/12/2017 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

06/12/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/12/2017 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/12/2017 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

06/12/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

06/12/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

06/12/2017 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06/12/2017 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 24.

06/12/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

06/12/2017 · PL739117

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 5, 6, 7, 17, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição das demais.

06/12/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

06/12/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

06/12/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

06/12/2017 · PLEN

Não Informado

Os Projetos de Lei nºs 7391/17 e 7573/17 serão enviados ao arquivo, em razão de terem recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do Regimento Interno.

06/12/2017 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

06/12/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, apresentada pela relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

06/12/2017 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

08/12/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial às Emendas apresentadas em Plenário, publicado em avulso e no DCD de 09/12/17 PÁG 343 COL 01, Letra B.

12/12/2017 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 54, III, do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

12/12/2017 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei 9.206/2017, apensado, em face do arquivamento do Projeto de Lei 7.391/2017, principal.