Colombo

Fixa em zero por cento as alíquotas do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre os produtos classificáveis nas posições 90.18, 90.19 e 90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Apresentado em 24/10/2006 · Arquivada

Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da receita das multas.

Apresentado em 10/10/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a contratação de mão-de-obra na construção civil.

Apresentado em 10/10/2006 · Arquivada

Veda ao servidor público a prestação do serviço de vigilante.

Apresentado em 03/08/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações - LGT

Apresentado em 08/11/2005 · Arquivada

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários para os serviços em vias públicas municipais - Promáquinas

Apresentado em 11/05/2005 · Arquivada

Tipifica como crime a contratação de serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal.

Apresentado em 07/12/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a vinculação de parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu a investimentos em projetos ambientais nos Municípios do Entorno e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2004 · Arquivada

Acrescenta § 5º ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 fevereiro de 1995.

Apresentado em 10/12/2003 · Tramitando em Conjunto

Institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu.

Apresentado em 22/10/2003 · Arquivada

Acresce disposição no Art. 46 da Lei nº 9.610, de 1998.

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, assegurando a distribuição de coletes à prova de balas aos vigilantes bancários.

Apresentado em 13/08/2003 · Arquivada

Altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação.

Apresentado em 13/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas em todo o Brasil em contratarem seguranças e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação dos órgãos públicos utilizarem em suas frotas no mínimo 20% de pneus remoldados, e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2003 · Arquivada

Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e acrescenta art.124 - A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para elevar a contribuição previdênciária da empresa que contratar aposentados e suspender a percepção do benefício dos aposentados que retornem à atividade.

Apresentado em 14/04/2003 · Arquivada