PL 1681/2003
Altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação.
Possibilita às comunidades utilizarem as Unidades de Conservação da Natureza, devem os planos de manejo incorporar o uso adequado de atividades tradicionais e de caminhos históricos.
- Autor
- Dep. Colombo (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 13/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/08/2003
Colombo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/08/2003
Colombo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do SNUC, autorização, comunidade, utilização, Área de Proteção Ambiental, Parque Nacional, integração, população, preservação, fiscalização, meio ambiente, plano, manejo ecológico, atividade, conhecimento tradicional. Partido do autor: esquerda.