Cezar Silvestri

Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 28/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 29/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso III, do § 2º do art. 58 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 42-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar os pré-requisitos para inscrição do nome do garante do consumidor nos serviços de proteção ao crédito e congêneres.

Apresentado em 23/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e estabelece como infração sanitária, sujeita à penalidades administrativas, o preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível ou que possa induzir o leitor a erro.

Apresentado em 23/04/2008 · Arquivada

Obriga os fornecedores de produtos ou serviços a ofertar, mediante atendimento presencial, todos os serviços disponíveis em teleatendimento e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a acessibilidade do consumidor aos fornecedores, no período pós-compra.

Apresentado em 29/05/2007 · Arquivada

Obriga o fornecimento de número de protocolo para cada solicitação de serviço realizada na página do fornecedor, na internet ou por telefone.

Apresentado em 10/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar novas sanções administrativas aos fornecedores de produtos e serviços.

Apresentado em 17/04/2007 · Arquivada

Obriga o fornecedor que oferece produto ou serviço pela internet a disponibilizar, em seu sítio, meio para o consumidor cancelar sua aquisição.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.250, de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 143 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e o art. 274 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de instituir requisito para investidura no cargo de Oficial de Justiça.

Apresentado em 22/03/2006 · Aguardando Apreciação do Veto

Permite a dedução dos gastos com instrução de menor carente no cálculo do Imposto de Renda Anual das pessoas físicas, nas condições que estabelece.

Apresentado em 14/12/2004 · Tramitando em Conjunto

Permite às empresas de contabilidade a opção pelo SIMPLES.

Apresentado em 11/12/2003 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica.

Apresentado em 11/12/2003 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 28/10/2003 · Arquivada

Proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica.

Apresentado em 23/10/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 15/05/2003 · Arquivada