PL 4639/2004
Permite a dedução dos gastos com instrução de menor carente no cálculo do Imposto de Renda Anual das pessoas físicas, nas condições que estabelece.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995 (Lei nº 10.451, de 2002).
- Autor
- Dep. Cezar Silvestri (CIDADANIA-PR)Centro
- Apresentado em
- 14/12/2004
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/12/2004
Cezar Silvestri (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/12/2004
Cezar Silvestri (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, despesa, doação, pagamento, educação superior, curso pré-vestibular, aluno, estudante carente, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro.