Carlos Chiodini

Denomina “Viaduto Casimiro Klosowski” o viaduto localizado no km 43 da BR-280, situado no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 02/06/2026 · Aguardando Parecer

Confere ao Município de Camboriú, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Música Eletrônica.

Apresentado em 12/11/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, a fim de ampliar o rol de agentes financeiros do FMM, incorporando as instituições financeiras públicas não federais.

Apresentado em 18/02/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a publicidade digital em aplicações de internet.

Apresentado em 17/02/2025 · Aguardando Parecer

Acrescenta o § 6º ao art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) disponibilizar boletim de preços extraídos da base nacional de notas fiscais eletrônicas.

Apresentado em 20/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os critérios das cotas de contratação de pessoas com deficiências.

Apresentado em 22/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispor sobre o uso da inteligência artificial em propaganda eleitoral.

Apresentado em 07/12/2023 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5931/2023

Acresce um § 8º ao art. 2º da Lei n° 9.715, de 25 de novembro de 1998, para excluir os valores destinados ao pagamento de benefícios dos institutos de Seguridade Social dos servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios, inclusive os recursos destinados à taxa de administração, da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

Apresentado em 06/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

Apresentado em 05/07/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para dispor sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, bem como sobre registro e averbação no registro imobiliário de escritos particulares relativos a imóvel com força de escritura pública.

Apresentado em 14/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre a acomodação, em aeronave, de passageiros com até doze anos de idade.

Apresentado em 29/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.439 de 30 de abril de 2002, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”, para determinar que todo o mês de abril seja dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial.

Apresentado em 04/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para tratar da atuação dos podólogos juntamente das equipes multiprofissionais de saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes.

Apresentado em 04/05/2021 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a inscrição obrigatória, em plataforma eletrônica mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por parte de pessoas jurídicas que atuem como fornecedores de produtos e serviços.

Apresentado em 14/04/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a composição do conselho da autoridade portuária.

Apresentado em 25/03/2021

Dispõe sobre a utilização da escrituração fiscal digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelo revendedor varejista de combustíveis automotivos para comprovar estoques e movimentação desses produtos perante as autoridades competentes.

Apresentado em 18/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a destinação de recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para despesas com infraestrutura de órgãos de segurança pública.

Apresentado em 17/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ao acesso a atividades esportivas e recreativas.

Apresentado em 25/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes.

Apresentado em 25/11/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prever isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis por representantes comerciais registrados no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE).

Apresentado em 19/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados nacionais da Lei 662, de 06 de abril de 1949 e da possibilidade de inobservância dos feriados estaduais e municipais constantes da Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do auxílio alimentação, limita as empresas emissoras de cartão vale-alimentação e vale-refeição a cobrança de taxa única de no máximo 3% sobre o valor da venda a ser retida dos estabelecimentos comerciais credenciados e dá outras providencias, em virtude dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus (covid-19).

Apresentado em 31/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 6º e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para disciplinar o direito básico do consumidor à proteção a vida, saúde e segurança em caso de pandemias e tornar abusiva a cobrança de taxas em virtude da alteração dos serviços em situações de epidemias

Apresentado em 26/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão de cobrança de água, energia elétrica e telecomunicação domiciliar em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 18/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de instituir qualificadoras do crime de lesão corporal quando praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.

Apresentado em 18/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o prazo de validade de certidões.

Apresentado em 18/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de pedágio em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 18/03/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a contratação de serviço de transporte aéreo, em caráter emergencial, devido à hospitalização ou falecimento de cônjuge ou parente até segundo grau.

Apresentado em 03/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Acresce os §§ 5º e 6º ao art. 246, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

Apresentado em 15/10/2019

Denomina "Viaduto Eugênio Trapp" o viaduto localizado na BR-280 no trecho urbano da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 27/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos.

Apresentado em 15/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o reconhecimento automático de diplomas de pós-graduação stricto sensu de Portugal e do Mercosul no Brasil.

Apresentado em 28/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Assegura a permanência de veículo automotor em estacionamento, por tempo adicional de 30 (trinta) minutos, contados a partir do pagamento da tarifa, nos locais que especifica.

Apresentado em 06/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de resíduos da construção civil.

Apresentado em 06/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)