Bruno Araújo

Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

Apresentado em 31/08/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o dia 18 de setembro como dia nacional de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma.

Apresentado em 25/08/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Veda aos candidatos, aos partidos políticos e às suas fundações receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, doação, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de pessoas físicas que exerçam cargos ou funções de livre nomeação e exoneração na Administração Pública direta e indireta.

Apresentado em 23/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória do servidor público, aos setenta e cinco anos de idade, regulamentando o inciso II, do § 1º, do art. 40, da Constituição federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada · virou Lei Complementar 124/2015

Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015.

Apresentado em 02/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação de recursos das participações governamentais do Ministério da Educação.

Apresentado em 07/11/2012 · Arquivada

Modifica a natureza jurídica do escritório central de arrecadação e distribuição de direitos de que trata o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 15/06/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação ao inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".

Apresentado em 17/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 200-A à Constituição Federal

Apresentado em 10/12/2009 · Arquivada

Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2008 · Arquivada

Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2008 · Vetado totalmente

Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º e acrescenta o § 5º-A ao art. 14 da Constituição Federal, vedando nova candidatura, para o mesmo cargo, ao Presidente da República, após o cumprimento de dois mandatos.

Apresentado em 12/09/2007 · Arquivada

Revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 27/08/2007 · Pronta para Pauta

Inclui inciso VI ao art. 121 e § 11 ao art. 129, ambos do Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 22/08/2007 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que "dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências", para destinar recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apresentado em 22/08/2007 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Altera o art. 43, caput, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir a ampla informação ao consumidor em razão de recusa de seu acesso a crédito.

Apresentado em 20/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito emitirem comprovante negativo da operação.

Apresentado em 15/05/2007 · Arquivada