PL 3401/2008
Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 13/05/2008
- Situação oficial
- Vetado totalmente
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2008
Bruno Araújo (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Vetado totalmente
Apresentado
Concluída · 13/05/2008
Bruno Araújo (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Vetado totalmente
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critérios, juiz, declaração, ato judicial, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade pessoal, pessoa jurídica, membros, sócio, administrador, alienação, execução, bens particulares, infrator, prazo, defesa, princípio do contraditório, cumprimento, obrigação. Partido do autor: centro-direita.