PL 2177/2011

31/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46478 COL 01.

31/08/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2177/2011, pelos Deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e outros, que: "Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação".

27/09/2011 · MESA

Distribuição

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD, a ser integrada pelas Comissões de: Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

27/09/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011

03/10/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23/05/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 5333/2012, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a Criação de Comissão Especial destinada a tratar do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação".

26/06/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5600/2012, pelo Deputado Laurez Moreira (PSB-TO), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a tratar do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação".

03/07/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5647/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Requer constituição de Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei 2.177, de 2011, que "Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação"".

10/07/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5714/2012, pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº 2.177/2011.".

01/11/2012 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

09/04/2013 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

09/04/2013 · PL217711

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC)

19/04/2013 · PL217711

Recebimento

Recebimento pela PL217711.

29/04/2013 · CCP

Notificações

À Comissão Especial cópia do Ofício Andifes 16/13

11/07/2013 · PL217711

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2013, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer à Comissão Especial do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realização de Mesa de Debate sobre o PL 2177/2011, mais especificamente sobre o conteúdo do substitutivo a ser apresentado pelo Senhor Relator, Deputado Sibá Machado (PT/AC), no bojo da 65º Reunião Anual da SBPC, a realizar-se em Recife/PE".

16/07/2013 · PL217711

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2013 da Sra. Luciana Santos que requer à Comissão Especial do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realização de Mesa de Debate sobre o PL 2177/2011, mais especificamente sobre o conteúdo do substitutivo a ser apresentado pelo Senhor Relator, Deputado Sibá Machado (PT/AC), no bojo da 65º Reunião Anual da SBPC, a realizar-se em Recife/PE.

17/07/2013 · PL217711

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a realização de Seminário em Vitória (ES), para debater a mudança da Legislação Brasileira proposta pela PEC 2177/2011, para a área de Ciência e Tecnologia".

28/08/2013 · PL217711

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2013, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a realização de Seminário em Porto Velho (RO), para debater sobre a mudança na legislação brasileira, proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia".

03/09/2013 · PL217711

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2013 do Sr. Sibá Machado que requer a realização de Seminário em Porto Velho (RO), para debater sobre a mudança na legislação brasileira, proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia.

24/09/2013 · PL217711

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 22/2013, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a realização de Seminário em Recife (PE), para debater sobre a mudança na legislação brasileira proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia".

22/10/2013 · PL217711

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL217711, pelo Dep. Sibá Machado

22/10/2013 · PL217711

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.

01/04/2014 · PL217711

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL217711, pelo Dep. Sibá Machado

01/04/2014 · PL217711

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2177, de 2011, quanto ao mérito, à constitucionalidade, à juridicidade, à técnica legislativa e à adequação orçamentária e financeira, na forma do Substitutivo.

02/04/2014 · PL217711

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Professor Setimo.

08/04/2014 · PL217711

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23/04/2014 · PL217711

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL217711, pelo Dep. Sibá Machado

23/04/2014 · PL217711

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator com Complementação de Voto, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2177, de 2011, quanto ao mérito, à constitucionalidade, à juridicidade, à técnica legislativa e à adequação orçamentária e financeira, na forma do Substitutivo.

23/04/2014 · PL217711

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).

23/04/2014 · PL217711

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

08/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 09/05/14, , PÁG 834 COL 01, Letra A.

04/06/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 10403/2014, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 2177 de 2011 e sua importância para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil".

03/03/2015 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

04/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 796/2015, pelos Deputados Bruno Araújo, Líder da Minoria; André Figueiredo, Líder do PDT; André Moura, Líder do PSC; Rogério Rosso, Líder do PSD; Sibá Machado, Líder do PT; Sarney Filho, Líder do PV; Maurício Quintella Lessa, Líder do PR; Domingos Neto, Líder do PROS; Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; Mendonça Filho, Líder do DEM; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; e Rubens Bueno, Líder do PPS, que: "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

05/03/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento do Sr. Bruno Araújo, Líder da Minoria, que requer regime de urgência para apreciação de proposição. Sim: 316; não: 01; abstenção: 01; total: 318.

05/03/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 796/2015 => PL 2177/2011.

05/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

11/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

17/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 19 03 15 PAG 226 COL 01.

18/03/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD 19 03 15 PAG 226 COL 01.

18/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

18/03/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).

18/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

24/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1106/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta do PL 2177/2011, que Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação".

24/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação do PLP nº 37/2015, item 5, sobre os demais itens da pauta.

24/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. (Passou-se à apreciação do PLP nº 37/2015)

24/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

24/03/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

25/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 158 COL 01.

25/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, Líder da Minoria, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

25/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

25/03/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

30/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

30/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

**Aprovado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para que Projeto de Lei nº 6.920/2010 seja apreciado como item 4 da pauta. (Passou-se à apreciação do PL nº 6.920/2010)

30/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

*Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a apreciação da pauta na seguinte ordem: PL 2.505/2000; PL 3.481/2012; PL 8.122/2014; PRC 267/2014; PDC 1.570/2001, PL 779/1995; PL 6.701/2013 e PLP 13/2015, renumerando-se os demais itens. (Passou-se à apreciação da pauta segundo a ordem aprovada).

31/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

16/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/04/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD de 24/04/15 PÁG 74 COL 01.

23/04/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23/04/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

23/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

23/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

27/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD de 30/04/15, PÁG 103 COL 01.

29/04/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/04/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

29/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

29/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

05/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

12/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/07/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/07/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.DCD de 03/07/15 PÁG 62 COL 01

02/07/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/07/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/07/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.177-B/2011).DCD de 10/07/15 PÁG 163 COL 01.

09/07/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/07/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

09/07/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/07/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14 (A Emenda nº 1 foi retirada).

09/07/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma do Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 14.

09/07/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

09/07/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.177 de 2011.

09/07/2015 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicados o projeto inicial, o Substitutivo da Comissão Especial e as emendas apresentadas.

09/07/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 6º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.177 de 2011 - DTQ 1.

09/07/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da expressão "nos âmbitos nacional e internacional", contida no inciso V do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.973 de 2004, alterado pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global do Relator - DTQ 2.

09/07/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 13 - DTQ 3.

09/07/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

09/07/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Sibá Machado (PT-AC).

15/07/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 423/15/PS-GSE.

18/12/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.927/2015 (SF) comunicando remessa à sanção.

11/01/2016 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13243/2016. DOU 12/01/16 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 8/16-PE. DOU 12/01/16 PÁG 05 COL 01.

15/02/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 55/2016 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

27/05/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 218/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.