Bruna Furlan

Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2019 · Arquivada

Concede isenção de pagamento de taxas, nos estabelecimentos oficiais, relativas à revalidação de diplomas de graduação e ao reconhecimento de diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras a que se refere o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os refugiados admitidos no Brasil conforme a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Apresentado em 04/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.

Apresentado em 03/10/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para estabelecer parâmetros, critérios e limites ao compartilhamento de dados pessoais de brasileiros pelo poder público, dispor sobre a responsabilização administrativa e penal decorrente da violação de direitos e deveres previstos na lei, e dar outras providências.

Apresentado em 01/08/2017 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os preparados anti-solares biodegradáveis e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre tais produtos.

Apresentado em 01/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Proíbe em Âmbito Nacional, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, bem como todo e qualquer produto fumígeno, derivado de tabaco, cigarro eletrônico, ainda que gratuitamente, próximo as Escolas, creches e instituições de Ensino, sejam Púbicas ou privadas, e dá providências correlatas.

Apresentado em 30/06/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o inciso V ao Art. 1° da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".

Apresentado em 06/05/2015 · Arquivada

Institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, denominado "Nota Fiscal Brasileira", com o objetivo de incentivar os Estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.

Apresentado em 25/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre banheiro acessível nos veículos de transporte público coletivo.

Apresentado em 04/06/2014 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e altera o art. 33 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a isenção do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida por portadores de moléstias graves.

Apresentado em 04/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para determinar a veiculação simultânea de áudio original com legenda e de dublagem de programas estrangeiros.

Apresentado em 20/02/2014 · Arquivada

Denomina "Complexo Viário Vereador Darcy Mundin" o conjunto de acessos rodoviários localizados entre os quilômetros 307 e 308 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo.

Apresentado em 09/10/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a sinalização turística.

Apresentado em 22/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Determina que os órgãos mantenedores dos serviços públicos de emergência ofereçam acesso remoto a suas centrais de atendimento mediante comunicação de voz, mensagens curtas de texto e outros meios eletrônicos.

Apresentado em 22/08/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis adquiridos por pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Apresentado em 29/05/2013 · Arquivada

Acrescenta a Seção V ao Capítulo VII do Título III da Constituição Federal para dispor sobre a transição governamental.

Apresentado em 25/04/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a publicidade de contratos relativos à realização de obras públicas.

Apresentado em 04/04/2013

Altera o art. 61 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 31/10/2012 · Arquivada

Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

Apresentado em 31/10/2012 · Arquivada

Modifica a redação do art. 2.038 do Código Civil.

Apresentado em 31/10/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para obrigar as locadoras a ofertarem veículos adaptados.

Apresentado em 22/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, tipificando a infração de interferência em operação policial.

Apresentado em 03/05/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.

Apresentado em 10/08/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a afixação de avisos sobre o Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em áreas de pronto atendimento.

Apresentado em 29/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Permite à pessoa física contribuinte do imposto de renda deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 129-A na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o envio de mensagens de texto de utilidade pública pela prestadora de serviço de telecomunicações.

Apresentado em 26/05/2011 · Arquivada

Acresce § 3º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Apresentado em 25/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares.

Apresentado em 25/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores, e estabelece desconto no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis pelos condutores incluídos nesse cadastro.

Apresentado em 28/04/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo.

Apresentado em 28/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de material permeável na pavimentação de estacionamentos abertos.

Apresentado em 07/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 9.998, de 2000 para permitir o uso dos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - na forma de subvenções para entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam na democratização da informática.

Apresentado em 23/03/2011 · Arquivada

Veda a constituição de cadastros de reserva em concursos públicos levados a termo por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta e indireta.

Apresentado em 17/03/2011 · Arquivada