Betinho Gomes

Equipara a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do FGTS à remuneração dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Apresentado em 05/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Apresentado em 05/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Estabelece limites à concessão dos descontos de que trata o § 6º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentado em 05/06/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar o valor das faixas de incidência da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução, e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei nº 4.737, de 1965, para vedar a celebração de coligações em eleições proporcionais, instituir cláusula de desempenho como requisito para obtenção do direito ao funcionamento parlamentar dos partidos que alcançarem patamar mínimo de votos nas eleições para a Câmara dos Deputados, alterar a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, instituir a federação de partidos e alterar as regras de fidelidade partidária.

Apresentado em 15/03/2017 · Arquivada

Revoga os artigos 45, 46, 47, 48 e 49 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Apresentado em 13/12/2016 · Arquivada

Altera o § 1.º-A do art. 23 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para limitar a utilização de recursos próprios do candidato em sua campanha

Apresentado em 09/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso I do § 2.º do art. 47 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para fazer com que a distribuição do tempo de rádio e de televisão destinados à propaganda de cada eleição leve em consideração, nos casos de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos partidos do titular e do eventual vice.

Apresentado em 09/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 47-A à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir que pessoa inelegível, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e suas alterações, esteja presente, empreste sua imagem e voz e participe de campanha eleitoral de candidato, partido e coligação.

Apresentado em 19/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAPS - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.

Apresentado em 25/08/2015 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Apresentado em 06/08/2015 · Arquivada

Acrescenta o § 2° ao artigo 84 da Constituição Federal, para fixar o prazo máximo de sessenta dias para a escolha pelo Presidente da República dos membros dos Conselhos Diretores e Diretorias das Agências Reguladoras.

Apresentado em 25/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos fiscais à indústria vitivinícola.

Apresentado em 11/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas.

Apresentado em 21/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, a conduta que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.

Apresentado em 17/03/2015 · Aguardando Parecer

Acrescenta o art. 17-A ao Capítulo V da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, o qual dispõe sobre acordo de leniência.

Apresentado em 25/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)