PL 6451/2016
Altera o § 1.º-A do art. 23 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para limitar a utilização de recursos próprios do candidato em sua campanha
- Autor
- Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/11/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/11/2016
Betinho Gomes (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/11/2016
Betinho Gomes (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições (1997), limitação, candidato a cargo eletivo, utilização, recursos financeiros próprios, campanha eleitoral. Partido do autor: centro-direita.