Antonio Carlos Pannunzio

Institui o Sistema Nacional de Pontuação Positiva do Trânsito - SNPT, na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 77 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 23/04/2009 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais).

Apresentado em 23/04/2009 · Arquivada

Acrescenta § ao art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 23/04/2009 · Arquivada

Acrescenta § ao art. 18 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 23/04/2009 · Arquivada

Acresce dispositivo relativo à garantia da integridade territorial nacional.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 731 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para vedar o sequestro judicial de quantias provenientes de transferências voluntárias de entes da Federação, nos casos de preterição da ordem cronológica do pagamento de precatórios.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 431 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 06/06/2007 · Arquivada

Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.

Apresentado em 17/05/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.078 - Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos, localizado no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Apresentado em 08/11/2006 · Aguardando Apreciação do Veto · virou Lei 7550/2006

Altera o inciso XV do art. 41 e § 1º do art. 52, ambos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.

Apresentado em 16/05/2006 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.

Apresentado em 31/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados pela União e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2005 · Arquivada · virou Lei 6.953/2002

Cria o Comitê de Estratégias em Negociações Comerciais Internacionais e dá outras providências.

Apresentado em 22/02/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Revoga os arts. 2º, 3º, 4º e 6º da Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e estabelece a proibição da exploração de jogos de bingo em todo o território nacional.

Apresentado em 18/02/2004 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.944/2004

Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a tipificação criminal do tráfico de pessoas, suas penalidades e outras disposições correlatas.

Apresentado em 29/10/2003 · Arquivada

Altera os dispositivos das Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.472 de 16 de julho de 1997; nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 .

Apresentado em 24/09/2003 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 309/2022

Fica prorrogado por sessenta dias o prazo para requerimento de parcelamento de dívidas objeto da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

Apresentado em 24/07/2003 · Arquivada · virou Resolução 1/2002

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as Prefeituras Municipais convenentes com a Administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados.

Apresentado em 09/07/2003 · Pronta para Pauta

Acrescenta o art. 48 -A à Lei nº 8.078, de 1990.

Apresentado em 13/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a atualização anual das tabelas de incidência do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada