André Fufuca

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

Apresentado em 03/11/2021 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14338/2022

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a culpa temerária enquanto modalidade majorada de culpa.

Apresentado em 24/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2026 · Aguardando Parecer

Susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou o índice máximo de reajuste de 9,63% (nove inteiros e sessenta e três centésimos por cento) para planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual e familiar, para o período compreendido entre 1o de maio de 2023 e 30 de abril de 2024.

Apresentado em 14/06/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o aprimoramento da segurança em creches e escolas infantis da rede pública e privada de ensino.

Apresentado em 27/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2023

Dispõe sobre a prioridade, no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de imunização dos líderes religiosos no processo nos municípios brasileiros e dás outras providências.

Apresentado em 09/06/2021 · Arquivada

Suspende o corte de plano de saúde por inadimplência durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em razão da pandemia do COVID-19.

Apresentado em 31/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Estipula a reserva de leitos no limite de 50% nos hospitais privados para pacientes de COVID-19, assim como a internação compulsória de paciente de COVID-19, na ausência de leito em hospitais públicos credenciados ao SUS - Sistema Único de Saúde, mediante termo de encaminhamento de médico do SUS.

Apresentado em 17/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estipula o pagamento de 13º salário aos que recebem o Beneficio de Prestação Continuada - BPC.

Apresentado em 11/02/2020

Acrescente-se a alínea "I" no artigo 15 e parágrafo único no art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências" para criar exame de proficiência como condição obrigatória para registros dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Estipula a isenção de IPI - Imposto sobre Produto Industrializado incidente sobre os produtos de higiene femininos aqui mencionados.

Apresentado em 22/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece graduação proporcional nos valores das contribuições de interesse das categorias profissionais, cobradas pelos conselhos profissionais e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2018 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 2122/2025

Alterar o artigo 183 do Código Penal para acrescentar o inciso IV a sua redação.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Acrescenta o §6º ao artigo 147 da nº 9.50,3 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para pequenos produtores rurais.

Apresentado em 23/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Modifica os critérios para a repartição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir fator relativo ao inverso da renda per capita no cálculo dos coeficientes de participação da parcela a que se refere o inciso II do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Apresentado em 05/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o §9º ao artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Apresentado em 05/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o procedimento de remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.

Apresentado em 04/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de uso de tinta fosforescente na demarcação das faixas de pedestre.

Apresentado em 04/07/2017

Altera o inciso III do artigo 7º da Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, que trata sobre o marco civil da internet.

Apresentado em 26/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a limitação do horário do médico plantonista a uma jornada máxima de 8 (oito) horas por plantão.

Apresentado em 24/04/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de imagens nas embalagens de bebidas alcoólicas produzidas no âmbito do território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 24/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções de Cidadania no currículo do ensino médio.

Apresentado em 24/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.906/94 que dispõe sobre a diminuição de 5 (cinco) para 3 (três) anos, o tempo para fazer parte do Conselho e demais órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 08/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a conduta de constranger alguém mediante contato físico com fim libidinoso.

Apresentado em 17/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobrança de estacionamento nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.

Apresentado em 02/07/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão.

Apresentado em 17/03/2015 · Arquivada