Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/11/2021
André Fufuca (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída · 26/11/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 16/12/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Presidente sancionou
Concluída · 12/04/2022
Virou lei
Concluída · 11/05/2022
Lei 14338/2022
Apresentado
Concluída · 03/11/2021
André Fufuca (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída · 26/11/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 16/12/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Presidente sancionou
Concluída · 12/04/2022
Virou lei
Concluída · 11/05/2022
Lei 14338/2022
03/11/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3846/2021, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA), que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".
17/11/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2407/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requerimento de Urgência PL 3846/2021".
25/11/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2407/2021 do Sr. Hugo Motta que requerimento de Urgência PL 3846/2021
25/11/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2407/2021.
26/11/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/21 PAG 31
26/11/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Defesa do Consumidor e Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
30/11/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
30/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
08/12/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
08/12/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
08/12/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
08/12/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 248; não: 158; abstenção: 2; total: 408.
08/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Adiada a discussão em face da aprovação do requerimento de retirada de pauta.
08/12/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2755/2021, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "Requer que, sejam o PL 3255/2021 e o PL 3846/2021, apensados e tenham tramitação conjunta".
16/12/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões JR. (MDB-AL).
16/12/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
16/12/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
16/12/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
16/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
16/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
16/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.
16/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
16/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator Comissão de Seguridade Social e Família.
16/12/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16/12/2021 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 3.
16/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
16/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
16/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.
16/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição.
16/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/12/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
16/12/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
16/12/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e as Emendas apresentadas.
16/12/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
16/12/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.846-A/2021).
16/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
16/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
16/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
21/12/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.609/2021/SGM-P.
21/12/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
21/12/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 21/12/2021.
21/12/2021 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
27/12/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
18/02/2022 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2755/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.755/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.846/2021 foi aprovado pelo Plenário desta Casa em 16/12/2021. Publique-se."
05/03/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.03.2022.
09/03/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alessandro Vieira.
09/03/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
09/03/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.
09/03/2022 · PLEN
Recebidas as emendas: - nº 4, do Senador Fabiano Contarato; e - nº 5, do Senador Jean Paul Prates.
09/03/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 5 emendas.
10/03/2022 · PLEN
Recebido RQS 160/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 PLEN.
10/03/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 5-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 160, de 2022.
10/03/2022 · PLEN
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
11/03/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa.
13/03/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 16.03.2022.
15/03/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 1 nova emenda.
16/03/2022 · PLEN
Recebido RQS 189/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do §2º do art. 3º da Lei 11.903 de 2009 alterado pelo art. 1º do PL 3846/2021.
16/03/2022 · PLEN
Recebido o RQS 190/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 3846/2021.
16/03/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 6 - PLEN. Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: nº 189, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, do §2º do art. 3º da Lei 11.903 de 2009 alterado pelo art. 1º do PL 3846/2021. nº 190, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 3846/2021. Retirado de pauta.
17/03/2022 · PLEN
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
20/03/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022.
23/03/2022 · PLEN
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.
23/03/2022 · PLEN
Recebido o Requerimento 223/2022, do Senador Izalci Lucas, líder do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 3846/2021.
24/03/2022 · PLEN
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão. Reaberto o prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
09/04/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
11/04/2022 · PLEN
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.
12/04/2022 · PLEN
Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad .
12/04/2022 · PLEN
Recebidos os Requerimentos nºs: - 261/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 189/2022; e - 262/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 190/2022.
12/04/2022 · PLEN
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 15h07. Não foram apresentados destaques.
12/04/2022 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
12/04/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Encaminhado à publicação o RQS nº 223/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 111/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela apresentação da Emenda nº 7-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os RQS 261 e 262/2022, de retirada dos RQS nºs 189 e 190/2022, respectivamente. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 64. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 23, Não 35, Presidente 1, Total 59; ficando prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, destacada. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 112/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/04/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 270/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
25/04/2022
Remetido Ofício SF nº 269, de 20/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 81/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 270, de 20/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
11/05/2022 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14338/2022. DOU 12/05/22 PÁG 36 COL 01.
12/05/2022
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.338 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 12/05/2022 - Seção I - págs. 36 e 36. Sancionada em 11/05/2022.
13/05/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 226, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.338, de 11 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/05/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 396/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado.
17/05/2022
Remetido Ofício SF nº 396, de 17/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 226, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.338, de 11 de maio de 2022. À COARQ.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
248 Sim×158 Não · 2 abst.
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
52 Sim×10 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
23 Sim×35 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:15aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
13 de 219 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:15. Sessão completa →
17:44Chiquinho BrazãoAVANTE-RJ
Tudo bem, Presidente? Boa tarde! Eu apresentei, no dia 21 de setembro de 2021, o PL 3.255, que obriga as empresas fabricantes de medicamentos a disponibilizarem gratuitamente aos pacientes a descrição, em áudio e vídeo, por meio de QR code, das bulas dos fármacos. Esse projeto foi apensado, Presidente, ao PL 1.020/21, que foi apresentado no mês terceiro deste ano. O meu projeto ficou apensado a…
18:52Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria trazer aqui uma preocupação em relação a essa matéria e, por isso, nosso pedido de retirada de pauta. Sabemos que o papel das bulas é importante, porque são fundamentais instrumentos de comunicação e apresentam informações para garantir a saúde e a vida das pessoas, seja com prescrição médica, com contraindicações, seja como preparar, administrar uma…
18:56Erika KokayPT-DF
O PT é a favor da retirada. Esse projeto restringe as informações necessárias sobre um medicamento, tanto do ponto de vista da dosagem quanto do ponto vista da possibilidade de efeitos colaterais. Quando se obriga que haja a extinção da bula, se possibilita a bula digital em detrimento da bula manual, a que está dentro da caixa do medicamento. Então, exclui milhões de brasileiros e brasileiras…
19:00Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, eu queria, como Relator da matéria, além de orientar, fazer alguns esclarecimentos. Primeiro, o projeto é altamente voltado à sustentabilidade. Segundo, traz o relatório um dispositivo que diz que quem vai definir os medicamentos dos quais seja essencial haver bula impressa em papel é a ANVISA. Cito, por exemplo, o medicamento chamado Novalgina. Se você comprá-lo em caixa, ele vem com…
19:04Subtenente GonzagaPDT-MG
Presidente, o PDT orienta "sim", porque, entre outras medidas, esse projeto suprime a necessidade de que as embalagens contenham o número e a série de medicamentos, o que pode dificultar a rastreabilidade. Ele retira a possibilidade de o órgão de vigilância sanitária incluir outras informações nas embalagens e também propõe um prazo de 6 meses para a regulamentação dos aspectos operacionais, e a…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, controle, realização, Sistema informatizado, identificação, medicamento, utilização, tecnologia, captura de dados, armazenamento, transmissão, meio eletrônico, dados. _Embalagem do produto, medicamento, recebimento, identificação, captura de dados. _Inclusão, informação, sistema digital, substituição, cópia impressa, característica, bula digital de medicamento. _Depositário, registro, medicamento, dotação, sistema informatizado, elaboração, mapeamento, distribuição, medicamento, quantitativo, comercialização, distribuição. _Órgão fiscalizador, vigilãncia sanitária, regulamentação, operacionalização, Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.· autor de direita
