Alceu Collares

Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2005 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com a redação dada pela Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2002, com o escopo de normatizar o ressarcimento integral das perdas dos Estados e do Distrito Federal, relativo à não incidência do ICMS previsto no art. 155, § 2º, X, alínea "a" da Constituição Federal.

Apresentado em 25/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a linha da preamar na fixação dos terrenos de marinha e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2005 · Arquivada

Revoga o § 1º do art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que restringe o exercício das profissões de Apresentador e Comentador de rádio e televisão em período pré-eleitoral.

Apresentado em 10/03/2005 · Arquivada

Denomina "Aeroporto Internacional Salgado Filho - Lupicínio Rodrigues" o aeroporto internacional da cidade de Porto Alegre - RS.

Apresentado em 10/03/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS / PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos de padaria.

Apresentado em 23/02/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 17/02/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentado em 02/06/2004 · Arquivada

Acrescente-se o art. 175-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 25/06/2003 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou a substâncias radioativas.

Apresentado em 18/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Reduz as multas devidas pelo descumprimento de obrigações acessórias do imposto de renda, nas condições que estabelece.

Apresentado em 15/04/2003 · Tramitando em Conjunto

"Dá nova redação ao art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)".

Apresentado em 11/03/2003 · Arquivada

Estabelece critérios para o reajuste anual do salário - mínimo.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada

Altera o art. 111 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando as concessionárias de serviço público a prestarem atendimento não automatizado gratuito aos usuários.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada