PL 764/2003
Reduz as multas devidas pelo descumprimento de obrigações acessórias do imposto de renda, nas condições que estabelece.
Altera a lei nº 10.426, de 2002.
- Autor
- Dep. Alceu Collares (PDT-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 15/04/2003
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2003
Alceu Collares (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/04/2003
Alceu Collares (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, redução, valor, multa, descumprimento, Obrigação tributária acessória, apresentação, entrega, declaração de rendimento,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação. Partido do autor: centro-esquerda.