PL 3698/2004
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Suprime a restrição do prazo de funcionamento de empreendimentos termoelétricos que utilizam apenas carvão mineral nacional para fazer jus a Subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
- Autor
- Dep. Alceu Collares (PDT-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 02/06/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2004
Alceu Collares (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/06/2004
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Setor Elétrico, supressão, restrição, limite de prazo, funcionamento, usina termelétrica, garantia, benefício, subvenção, Conta de Desenvolvimento Energético, concessão, cobertura, custo, carvão mineral. Partido do autor: centro-esquerda.