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7.891 votações encontradas
15 dez. 2025
15 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 163/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
108 Sim×290 Não
- Esq.0×64
- C.-esq.1×31
- Centro5×29
- C.-dir.10×50
- Dir.92×116
15 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 4278/2025
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
293 Sim×120 Não · 4 abst.
- Esq.70×0
- C.-esq.27×3
- Centro26×9
- C.-dir.47×14
- Dir.123×94
15 dez. 2025 · CâmaraTexto-base aprovadoPL 4278/2025
O que é texto-base? (o que é isso?)Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
325 Sim×119 Não · 3 abst.
- Esq.82×0
- C.-esq.31×3
- Centro28×9
- C.-dir.53×14
- Dir.131×93
15 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 4278/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
127 Sim×292 Não · 1 abst.
- Esq.0×79
- C.-esq.3×31
- Centro8×29
- C.-dir.11×47
- Dir.105×106
10 dez. 2025
10 dez. 2025 · CâmaraParecer rejeitadoREP 2/2025
O que é parecer? (o que é isso?)Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
227 Sim×170 Não · 10 abst.
- Esq.86×0
- C.-esq.29×0
- Centro16×13
- C.-dir.29×21
- Dir.67×136
10 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoREP 2/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
151 Sim×236 Não · 3 abst.
- Esq.1×83
- C.-esq.1×29
- Centro15×14
- C.-dir.12×28
- Dir.122×82
10 dez. 2025 · CâmaraEmenda aprovadaAprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.
O que é emenda? (o que é isso?)318 Sim×141 Não · 3 abst.
- Esq.86×0
- C.-esq.34×0
- Centro26×9
- C.-dir.46×16
- Dir.126×116
10 dez. 2025 · CâmaraAprovadaAprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.
226 Sim×220 Não · 3 abst.
- Esq.88×0
- C.-esq.34×0
- Centro20×12
- C.-dir.36×25
- Dir.48×183
10 dez. 2025 · SenadoSubstitutivo aprovadoPL 5582/2025
O que é substitutivo? (o que é isso?)Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
64 Sim×0 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.6×0
- Centro9×0
- C.-dir.14×0
- Dir.28×0
10 dez. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPRC 86/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
242 Sim×181 Não · 1 abst.
- Esq.1×87
- C.-esq.0×31
- Centro18×12
- C.-dir.30×19
- Dir.193×32
10 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoREP 5/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
171 Sim×245 Não · 3 abst.
- Esq.86×1
- C.-esq.32×1
- Centro13×17
- C.-dir.23×25
- Dir.17×201
10 dez. 2025 · SenadoAprovadaPEC 169/2019
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
66 Sim×0 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.7×0
- Centro8×0
- C.-dir.14×0
- Dir.30×0
10 dez. 2025 · SenadoParecer aprovadoPEC 169/2019
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoParecer (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
67 Sim×0 Não
- Esq.6×0
- C.-esq.7×0
- Centro9×0
- C.-dir.13×0
- Dir.32×0
9 dez. 2025
9 dez. 2025 · CâmaraRedação final aprovadaPL 2162/2023
O que é redação final? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
235 Sim×25 Não · 3 abst.
- Esq.0×13
- C.-esq.1×2
- Centro16×1
- C.-dir.34×6
- Dir.184×3
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
229 Sim×26 Não · 3 abst.
- Esq.0×10
- C.-esq.0×2
- Centro16×2
- C.-dir.35×8
- Dir.178×4
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
230 Sim×34 Não · 4 abst.
- Esq.0×19
- C.-esq.0×1
- Centro17×3
- C.-dir.35×7
- Dir.178×4
9 dez. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 2162/2023
O que é substitutivo? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
291 Sim×148 Não · 1 abst.
- Esq.0×86
- C.-esq.2×31
- Centro28×5
- C.-dir.44×16
- Dir.217×10
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
208 Sim×121 Não
- Esq.0×67
- C.-esq.1×25
- Centro14×3
- C.-dir.29×15
- Dir.164×11
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
218 Sim×136 Não · 1 abst.
- Esq.1×67
- C.-esq.1×28
- Centro21×5
- C.-dir.27×19
- Dir.168×17
9 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2162/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
147 Sim×287 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.29×1
- Centro5×29
- C.-dir.19×42
- Dir.11×215
9 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2162/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
146 Sim×294 Não
- Esq.79×0
- C.-esq.29×2
- Centro5×30
- C.-dir.20×45
- Dir.13×217
9 dez. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaPLP 125/2022
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
8 Sim×382 Não
- Esq.1×60
- C.-esq.2×26
- Centro1×32
- C.-dir.1×55
- Dir.3×209
9 dez. 2025 · CâmaraAprovadaPLP 125/2022
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaInstitui o Código de Defesa do Contribuinte.
436 Sim×2 Não
- Esq.75×1
- C.-esq.34×0
- Centro34×0
- C.-dir.67×0
- Dir.226×1
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 4497/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
298 Sim×112 Não
- Esq.1×68
- C.-esq.3×24
- Centro32×4
- C.-dir.50×6
- Dir.212×10
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 4497/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
286 Sim×107 Não
- Esq.0×67
- C.-esq.3×24
- Centro29×3
- C.-dir.51×6
- Dir.203×7
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 4497/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
298 Sim×117 Não
- Esq.0×75
- C.-esq.4×24
- Centro31×1
- C.-dir.48×8
- Dir.215×9
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 4497/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
302 Sim×124 Não
- Esq.0×75
- C.-esq.4×28
- Centro33×3
- C.-dir.49×10
- Dir.216×8
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 4497/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
283 Sim×116 Não
- Esq.0×71
- C.-esq.3×25
- Centro31×2
- C.-dir.46×11
- Dir.203×7
9 dez. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 4497/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
310 Sim×115 Não
- Esq.2×75
- C.-esq.6×25
- Centro33×1
- C.-dir.51×6
- Dir.218×8
9 dez. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 4497/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
311 Sim×114 Não
- Esq.0×70
- C.-esq.5×27
- Centro33×1
- C.-dir.53×8
- Dir.220×8