Câmara dos Deputados · 9 dez. 2025 · Plenário
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
Resultado
Aprovada
310 Sim × 115 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 2 · Não 75 · Ausente 11
Sim 6 · Não 25 · Ausente 9
Sim 33 · Não 1 · Ausente 12
Sim 51 · Não 6 · Ausente 16
Sim 218 · Não 8 · Outros 2 · Ausente 39
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não orientou
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
264 falas · Sessão Deliberativa, das 19:04 às 03:56
19:04Lindbergh FariasPT-RJ
Presidente, quero pedir a V.Exa. o tempo de Liderança. Sinceramente, depois de tudo o que aconteceu hoje, acho que não dá para o senhor vir aqui e se sentar a essa mesa como se nada tivesse acontecido. Até hoje nenhum daqueles que sequestraram a Mesa foi punido, nem afastado por 1 dia. O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Ninguém quebrou nada. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - O senhor é…
19:08Lindbergh FariasPT-RJ
Presidente, vou falar uma coisa com muita sinceridade: V.Exa. está perdendo as condições de continuar na Presidência desta Casa. (Manifestação no plenário.) O que aconteceu no dia de hoje foi muito grave. V.Exa. foi tolerante quando uma turma invadiu e sequestrou a Mesa por 48 horas. V.Exa. não usou da força, não usou a Polícia Legislativa. São dois pesos e duas medidas. Agora, o que V.Exa. fez…
19:12Chris ToniettoPL-RJ
Obrigada, Presidente. Peço licença para ir direto ao voto da Relatora. "II - Voto da Relatora O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, veicula matéria de direito civil e agrário, de competência legislativa privativa da União (CF, art. 22, I), de livre iniciativa de qualquer parlamentar (CF, art. 61), cabendo ao Congresso Nacional sobre ela dispor com a sanção do Presidente da…
19:16Pedro CamposPSB-PE
Presidente, caros colegas, eu tenho muita preocupação com o que aconteceu, hoje, nesta Casa. A violência é a falência da política. Aqui todos nós, os Deputados, os membros da Mesa, os servidores, fazemos política, seguimos regras, acompanhamos o Regimento, para impedir que decisões importantes para o País sejam tomadas na força do braço, com violência. O que aconteceu aqui, no dia de hoje, nos…
19:20Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quanto ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, nós nos colocamos contrariamente. O projeto não é bom e pior ficou com as alterações do Senado Federal. Ele amplia a apropriação de terras públicas, flexibilizando ainda mais a exigência para a ratificação dos títulos. Agora, quanto à sessão que nós vivemos hoje, é preciso dizer que, sob sua…
19:20Eli BorgesPL-TO
Presidente, eu me lembro de ter debatido este projeto quando ele aqui esteve e o faço agora em homenagem a esse pedaço de Brasil da Região Sul, a uma região produtora em alto nível que ajuda a fazer um terço do PIB brasileiro, e ao agronegócio. De fato, essas regiões de fronteira têm tido dificuldade para fazer acontecer as suas atividades, em função exatamente da falta de documentação. Isso…
19:24Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
Sr. Presidente, V.Exa. me deu 1 minuto. Eu quero dizer a V.Exa. que o que aconteceu há pouco nesta Casa é extremamente lamentável. A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, esta sessão não tem condições de ter continuidade, dada a anormalidade que aconteceu neste plenário... O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/UNIÃO - BA) - Eu estou com a palavra! Sr. Presidente, garanta a minha…
19:28Adriana VenturaNOVO-SP
Hoje é um dia bem triste para o Brasil, um dia de vergonha para este Parlamento, um dia que eu acho que todos querem apagar da memória. Acho que passou da hora de a gente repensar o nosso País, de a gente repensar qual é o papel da Casa do Povo. Aqui e eu falo isso com a maior tranquilidade a gente tem que pensar de que tipo de instituição a gente faz parte. Aqui a gente joga qualquer um na lama…
19:32Benedita da SilvaPT-RJ
Sr. Presidente, eu quero, neste momento, não fazer uma questão de ordem, mas, apenas dizer, como Parlamentar no sexto mandato de Deputada Federal, com 42 anos de vida pública, que nunca aconteceu nesta Casa o que se passou no dia de hoje. Segundo o Regimento Interno desta Casa, a esta sessão jamais se poderia dar prosseguimento, na medida em que houve, sim, aqui uma convulsão da qual…
19:32Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, eu quero me utilizar de uma questão de ordem, baseada no art. 17, VI, alínea "g", em que está claramente escrito que é da sua competência o respeito e a dignidade dos membros desta Casa. O que aconteceu hoje aqui não é aceitável. O Deputado Glauber não estava obstruindo a sessão, nem suspendeu a sessão. Ele a estava dirigindo, dando a palavra aos inscritos, normalmente, a sessão…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 514 de 514
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar Santana🎙️PT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre LindenmeyerPT · RS | Esquerda | Não |
| AlfredinhoPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Ana Paula LimaPT · SC | Esquerda | Ausente |
| Ana PimentelPT · MG | Esquerda | Não |
| Arlindo Chinaglia🎙️PT · SP | Esquerda | Não |
| Benedita da Silva🎙️PT · RJ | Esquerda | Não |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Camila JaraPT · MS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Carol DartoraPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Célia XakriabáPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Chico Alencar🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Daiana SantosPCdoB · RS | Esquerda | Não |
| DandaraPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Delegada Adriana AccorsiPT · GO | Esquerda | Ausente |
| Denise PessôaPT · RS | Esquerda | Não |
| Dilvanda FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Dimas GadelhaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Dr. FranciscoPT · PI | Esquerda | Não |
| Enfermeira RejanePCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| Erika HiltonPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Não |
| Fernando MineiroPT · RN | Esquerda | Não |
| Flávio NogueiraPT · PI | Esquerda | Não |
| Florentino NetoPT · PI | Esquerda | Não |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Não |
| Ivoneide CaetanoPT · BA | Esquerda | Não |
| Jack RochaPT · ES | Esquerda | Não |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| Jilmar TattoPT · SP | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge Solla🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
87 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 73% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
