Senado Federal · 25 mar. 2026 · Plenário
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Resultado
Aprovada
62 Sim × 0 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 8 · Outros 1
Sim 6 · Outros 1
Sim 9 · Ausente 1
Sim 13 · Ausente 2
Sim 26 · Outros 8 · Ausente 6
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
42 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 21, das 14:00
Alessandro VieiraMDB-SE
Resumo oficial:Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 6, de 2024, que "Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal." Registro da relevância da medida para solucionar disputas territoriais históricas, exemplificando o caso entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, em Sergipe.
Alessandro VieiraMDB-SE
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Democracia, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 6, de 2024, que "Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal."
Augusta BritoPT-CE
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 6, de 2024, que "Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal."
Tereza CristinaPP-MS
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 6, de 2024, que "Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal."
Hamilton MourãoREPUBLICANOS-RS
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 6, de 2024, que "Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal."
Jayme CamposUNIÃO-MT
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 6, de 2024, que "Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal."
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 6, de 2024, que "Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal".
Jaques WagnerPT-BA
Resumo oficial:Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 6, de 2024, que "Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal."
Zequinha MarinhoPODE-PA
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 6, de 2024, que "Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal."
Augusta BritoPT-CE
Resumo oficial:Solicitação para inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 79, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional".
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Augusta Brito🎙️PT · CE | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Presente, sem voto |
| Fabiano ContaratoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques Wagner🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Randolfe Rodrigues🎙️PT · AP | Esquerda | Sim |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Sim |
| Teresa Leitão🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Ana Paula LobatoPSB · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Chico RodriguesPSB · RR | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPSB · CE | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Flávio ArnsPSB · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Jorge Kajuru🎙️PSB · GO | Centro-esquerda | Sim |
| Leila BarrosPDT · DF | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro Vieira🎙️MDB · SE | Centro | Sim |
| Confúcio Moura🎙️MDB · RO | Centro | Sim |
| Eduardo Braga🎙️MDB · AM | Centro | Sim |
| Fernando DueireMDB · PE | Centro | Sim |
| Fernando FariasMDB · AL | Centro | Sim |
| Ivete da SilveiraMDB · SC | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Ausência justificada |
| Veneziano Vital do RêgoMDB · PB | Centro | Sim |
| Eliziane Gama🎙️PSD · MA | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Ausência justificada |
| Jussara LimaPSD · PI | Centro-direita | Sim |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSD · SP | Centro-direita | Ausência justificada |
| Nelsinho TradPSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar AzizPSD · AM | Centro-direita | Sim |
| Oriovisto GuimarãesPSDB · PR | Centro-direita | Sim |
| Otto AlencarPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Plínio ValérioPSDB · AM | Centro-direita | Sim |
| Rodrigo PachecoPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Sérgio PetecãoPSD · AC | Centro-direita | Sim |
| Styvenson ValentimPSDB · RN | Centro-direita | Sim |
| Vanderlan CardosoPSD · GO | Centro-direita | Sim |
9 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
