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Câmara dos Deputados · 16 mar. 2026 · Plenário

PL 759/2026

Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado

Aprovada

279 Sim × 131 Não1 abstenções

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 87100% votou Sim
    72
    15

    Sim 72 · Ausente 15

  • Centro-esquerda· 4197% votou Sim
    33
    7

    Sim 33 · Não 1 · Ausente 7

  • Centro· 4782% votou Sim
    27
    6
    14

    Sim 27 · Não 6 · Ausente 14

  • Centro-direita· 7583% votou Sim
    49
    10
    15

    Sim 49 · Não 10 · Abstenção 1 · Ausente 15

  • Direita· 26454% votou Não
    98
    114
    51

    Sim 98 · Não 114 · Outros 1 · Ausente 51

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Não

Maioria

Sim

Minoria

Não

  • Bl AvanSolidPrd...Sim
  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • MissãoNão orientou
  • NovoNão
  • PDTNão orientou
  • PLNão
  • PSBNão orientou

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

50 falas · Sessão Deliberativa, das 18:01 às 20:29

  1. 18:00Luiz LimaNOVO-RJ

    Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para fazer um registro que acredito refletir o sentimento de milhões de brasileiros: desejar pronta recuperação ao presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta novamente um momento delicado em sua saúde. Todos sabem que, desde o atentado brutal que sofreu durante a campanha presidencial de 2018, o presidente Bolsonaro convive…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 18:00Guilherme UchoaPSB-PE

    C.-esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, senhores deputados e senhoras deputadas; Subo hoje a esta tribuna para prestar uma justa homenagem às cidades de Recife e Olinda, a primeira capital do meu amado estado de Pernambuco e a segunda, antiga Capital da próspera Capitania de Pernambuco, que celebram 489 anos e 491 anos, comemorados no último dia 12 de março de 2026. Recife é muito mais do que a capital do nosso…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 18:00Jefferson CamposPL-SP

    Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. JEFFERSON CAMPOS (PL-SP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, senhoras e senhores Parlamentares, povo brasileiro, ocupo esta tribuna para destacar algo que transforma vidas, constrói caráter e fortalece a nossa sociedade, o esporte. Quero registrar meu reconhecimento e profundo orgulho pelos jovens sorocabanos Pedro Barletta, Pedro Corrêa e Manuela Aragão, atletas do time Braves…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 18:08Bohn GassPT-RS

    Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    O PT e a federação também votam "sim", Presidente. O Governo também vota "sim", porque esta matéria é importante. Quando se passa um carro para outra pessoa, ela tem que saber se o carro não é roubado, se na ficha existe algum problema. Enfim, é preciso estar na legalidade, é preciso que tudo esteja tranquilo na hora de passar um bem para alguém. É preciso ter essa segurança.

  5. 18:08Luiz LimaNOVO-RJ

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Obrigado, Presidente Hugo Motta. Este é um movimento positivo, principalmente para proteger os compradores de veículos, dando a eles a garantia de que os veículos têm procedência e problemas futuros não virão. Nós observamos acontecer muito, no Brasil, um tipo de transação em que, posteriormente, o real dono do veículo vem a reclamar uma compra não efetuada de alguém que roubou o veículo ou que…

  6. 18:12Tarcísio MottaPSOL-RJ

    Esq.Votou: SimEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

    Presidente, esta era minha preocupação, para manifestar a posição do PSOL. Este projeto, apresentado agora para ser votado, cuja urgência entendemos, contém, na nossa opinião, perigos muito graves. Ele acaba entrando na linha, que este Congresso tem aprovado, de flexibilizar a legislação ambiental, num momento em que nós vivemos um colapso ecológico global. Deste ponto de vista, flexibilizar a…

  7. 18:12Bohn GassPT-RS

    Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Presidente, eu gostaria de fazer uma observação. Pela construção feita aqui, após a reunião da Liderança, nós compreendemos a apresentação de V.Exa. da pauta para esta votação, mas nossa assessoria nos alerta que nós temos realmente muitas contrariedades em relação a este projeto. Pelos efeitos drásticos que isso vai ocasionar, principalmente na fiscalização ambiental, com a possibilidade de…

  8. 18:16Heloísa HelenaREDE-RJ

    C.-esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, da mesma forma que o Deputado Tarcísio, nós da Federação PSOL REDE encaminhamos, orientamos o voto "não". Eu sei que todas as vezes que se trata de questões ambientais a gente sempre introduz um debate sobre modelo econômico: qual é o tipo de modelo econômico, quais são os mecanismos de dinamização da economia local, da geração de emprego e renda, da resolução com mais agilidade…

  9. 18:16Luiz LimaNOVO-RJ

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    O Partido Novo, Presidente Hugo Motta, orienta "sim". Até compreendo a preocupação do Deputado Tarcísio Motta, mas a gente vê muitas obras no Brasil de avanço, de oportunidade de emprego, e, ao mesmo tempo, a gente não vê preocupação do Governo com saneamento, pois 50% apenas das nossas residências têm tratamento de esgoto. No Rio de Janeiro, por exemplo, a gente tem invasões, infelizmente…

  10. 18:20Delegado CaveiraPL-PA

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, a Oposição orienta "sim". Quero tratar, ainda, de um caso que está acontecendo hoje no Congresso Nacional. A Casa está vazia, o Senado Federal está fechado. Nós sabemos que uma delação premiada está sendo encaminhada por Vorcaro, o que está fazendo os "ratos" do Congresso Nacional desaparecerem desta Casa de Leis. Senadores estão fugindo. O mínimo de Senadores hoje está nesta…

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PAAusente
Alencar SantanaPT · SPSim
Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
AlfredinhoPT · SPAusente
Alice PortugalPCdoB · BAAusente
Ana Paula LimaPT · SCSim
Ana PimentelPT · MGAusente
Arlindo ChinagliaPT · SPSim
Benedita da Silva🎙️PT · RJSim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Camila JaraPT · MSSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPSim
Carol DartoraPT · PRAusente
Célia XakriabáPSOL · MGSim
Chico AlencarPSOL · RJSim
Daiana SantosPCdoB · RSSim
DandaraPT · MGAusente
Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOAusente
Denise PessôaPT · RSSim
Dilvanda FaroPT · PASim
Dimas GadelhaPT · RJSim
Dr. FranciscoPT · PISim
Elisangela AraujoPT · BASim
Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
Erika HiltonPSOL · SPSim
Erika KokayPT · DFSim
Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
Fernando MineiroPT · RNSim
Flávio NogueiraPT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Helder SalomãoPT · ESSim
Ivan ValentePSOL · SPSim
Ivoneide CaetanoPT · BASim
Jack Rocha🎙️PT · ESSim
Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
Jilmar TattoPT · SPSim
João DanielPT · SESim
Jorge SollaPT · BASim

Quem faltou

102 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 102

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Projetos ligados a esta votação

Entre quem votou Sim ou Não, 68% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.