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7.891 votações encontradas

  1. 17 jun. 2026

    17 jun. 2026 · CâmaraAprovada

    PDL 717/2024

    Requerimento

    Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

    273 Sim×160 Não · 4 abst.

    • Esq.0×84
    • C.-esq.1×30
    • Centro24×6
    • C.-dir.52×8
    • Dir.196×32
    17 jun. 2026 · CâmaraRejeitada

    MPV 1343/2026

    Emenda

    Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

    22 Sim×378 Não · 1 abst.

    • Esq.0×78
    • C.-esq.3×28
    • Centro2×26
    • C.-dir.3×51
    • Dir.14×195
    17 jun. 2026 · CâmaraAprovada

    PL 4133/2023

    Substitutivo

    Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

    308 Sim×129 Não · 1 abst.

    • Esq.82×2
    • C.-esq.33×0
    • Centro28×5
    • C.-dir.52×8
    • Dir.113×114
    17 jun. 2026 · CâmaraRejeitada

    PL 4133/2023

    Requerimento

    Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

    117 Sim×250 Não

    • Esq.0×63
    • C.-esq.0×25
    • Centro6×14
    • C.-dir.8×50
    • Dir.103×98
    17 jun. 2026 · CâmaraSem resultado

    PL 424/2015

    Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    285 Sim×106 Não · 1 abst.

    • Esq.67×0
    • C.-esq.31×1
    • Centro25×4
    • C.-dir.51×5
    • Dir.111×96
  2. 16 jun. 2026

  3. 10 jun. 2026

  4. 9 jun. 2026

  5. 3 jun. 2026

  6. 28 mai. 2026

    28 mai. 2026 · CâmaraAprovada

    PEC 5/2023

    2º turno

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    368 Sim×96 Não · 7 abst.

    • Esq.3×76
    • C.-esq.19×10
    • Centro31×3
    • C.-dir.70×3
    • Dir.245×4
    28 mai. 2026 · CâmaraSem resultado

    PEC 5/2023

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    335 Sim×117 Não · 5 abst.

    • Esq.2×79
    • C.-esq.17×11
    • Centro16×17
    • C.-dir.63×8
    • Dir.237×2
    28 mai. 2026 · CâmaraSem resultado

    PEC 5/2023

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    342 Sim×113 Não · 5 abst.

    • Esq.2×77
    • C.-esq.19×10
    • Centro18×16
    • C.-dir.66×7
    • Dir.237×3
    28 mai. 2026 · CâmaraSem resultado

    PEC 5/2023

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    340 Sim×110 Não · 7 abst.

    • Esq.2×75
    • C.-esq.20×9
    • Centro18×15
    • C.-dir.67×6
    • Dir.233×5
    28 mai. 2026 · CâmaraAprovada

    PEC 5/2023

    Emenda · 1º turno

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    385 Sim×93 Não · 7 abst.

    • Esq.5×75
    • C.-esq.21×10
    • Centro33×4
    • C.-dir.73×2
    • Dir.253×2
    28 mai. 2026 · CâmaraAprovada

    PEC 5/2023

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    467 Sim×4 Não · 1 abst.

    • Esq.78×1
    • C.-esq.31×2
    • Centro34×0
    • C.-dir.75×0
    • Dir.249×1
    28 mai. 2026 · CâmaraRejeitada

    PEC 5/2023

    Requerimento

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    102 Sim×322 Não · 1 abst.

    • Esq.79×0
    • C.-esq.12×12
    • Centro2×26
    • C.-dir.3×66
    • Dir.6×218
    28 mai. 2026 · CâmaraRejeitada

    PL 1822/2024

    Requerimento

    Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

    99 Sim×277 Não

    • Esq.64×0
    • C.-esq.22×4
    • Centro1×26
    • C.-dir.7×46
    • Dir.5×201
  7. 27 mai. 2026

  8. 26 mai. 2026

  9. 21 mai. 2026

  10. 20 mai. 2026

    20 mai. 2026 · CâmaraAprovada

    PL 1625/2026

    Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

    182 Sim×182 Não · 2 abst.

    • Esq.3×67
    • C.-esq.1×26
    • Centro12×11
    • C.-dir.22×28
    • Dir.144×50
    20 mai. 2026 · CâmaraRejeitada

    PL 1625/2026

    Emenda

    Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

    196 Sim×200 Não · 1 abst.

    • Esq.0×74
    • C.-esq.0×32
    • Centro13×13
    • C.-dir.20×36
    • Dir.163×45
    20 mai. 2026 · CâmaraRejeitada

    PL 1625/2026

    Requerimento

    Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

    115 Sim×313 Não

    • Esq.0×79
    • C.-esq.0×32
    • Centro7×21
    • C.-dir.4×62
    • Dir.104×119
    20 mai. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 2/2026

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    20 mai. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 1/2026

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.