Senado Federal · 10 jun. 2026 · Plenário
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Resultado
Aprovada
54 Sim × 0 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 9
Sim 5 · Outros 2 · Ausente 2
Sim 4 · Outros 3 · Ausente 2
Sim 11 · Outros 5 · Ausente 2
Sim 25 · Outros 6 · Ausente 5
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
59 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 77, das 14:00
Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
Resumo oficial:Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6423, de 2025, que "Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997." Pedido para que o projeto seja retirado de pauta.
Nelsinho TradPSD-MS
Resumo oficial:Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6423, de 2025, que "Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997." Apoio ao pedido de retirada de pauta para o projeto.
Fernando DueirePSD-PE
Resumo oficial:Apelo em favor das Emendas n°s 105 e 106, apresentadas por S. Exa à Medida Provisória nº 1357/2026, que dispõe sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais, destacando os efeitos das alterações propostas na garantia da segurança jurídica e das condições de competitividade para o setor de confecções e vestuário nacional.
CleitinhoREPUBLICANOS-MG
Resumo oficial:Defesa da aprovação no Senado Federal da PEC nº 221/2019, já aprovada na Câmara dos Deputados, que reduz a duração máxima semanal do trabalho e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Crítica aos privilégios, aos elevados gastos da estrutura estatal e à atuação da classe política, acompanhada de apelo por maior participação da população na fiscalização dos agentes…
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Defesa da rejeição, pelo Plenário do Senado Federal, da indicação do Ministro do STJ, Sr. Benedito Gonçalves, para o cargo de Corregedor do CNJ.
Lucas BarretoPSD-AP
Resumo oficial:Reflexões sobre a necessidade da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, área que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, como instrumento de desenvolvimento econômico e social para o Estado do Amapá. Críticas às restrições impostas à exploração de riquezas minerais e energéticas na Amazônia e manifestação em favor da regulamentação da Reserva Nacional do Cobre e Associados…
Teresa LeitãoPT-PE
Resumo oficial:Registro do manifesto das entidades do Fórum Nacional de Educação contra a aprovação na CAE do relatório ao Projeto de Lei nº 5122/2023, proveniente da Câmara dos Deputados, que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas do agronegócio, em contraposição ao investimento na educação pública de todos níveis de ensino, saúde e demais políticas estruturantes.
Hermes KlannPL-SC
Resumo oficial:Voto de aplauso aos Municípios de Botuverá-SC e Guabiruba-SC, pelos 64 anos de sua emancipação político-administrativa.
Zenaide MaiaPSD-RN
Resumo oficial:Preocupação com o elevado nível de endividamento das famílias brasileiras e indignação diante das taxas de juros consideradas abusivas praticadas por instituições financeiras em operações de crédito. Defesa da PEC nº 79/2019, da qual S.Exa. é a primeira signatária, que estabelece um limite para os juros cobrados em operações de cartão de crédito e cheque especial, como medida de proteção à renda…
Cid GomesPSB-CE
Resumo oficial:Como Relator sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da aprovação da indicação…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Camilo SantanaPT · CE | Esquerda | Sim |
| Fabiano ContaratoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Sim |
| Randolfe Rodrigues🎙️PT · AP | Esquerda | Sim |
| Rogério Carvalho🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Teresa Leitão🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Ana Paula Lobato🎙️PSB · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Chico RodriguesPSB · RR | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Cid Gomes🎙️PSB · CE | Centro-esquerda | Sim |
| Flávio ArnsPSB · PR | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Jorge Kajuru🎙️PSB · GO | Centro-esquerda | Sim |
| Leila Barros🎙️PDT · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Rodrigo PachecoPSB · MG | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Soraya ThronickePSB · MS | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Weverton🎙️PDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro VieiraMDB · SE | Centro | Ausência justificada |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Presente, sem voto |
| Ivete da SilveiraMDB · SC | Centro | Sim |
| Jader Barbalho🎙️MDB · PA | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Renan Calheiros🎙️MDB · AL | Centro | Presente, sem voto |
| Renan FilhoMDB · AL | Centro | Ausência justificada |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️MDB · PB | Centro | Presente, sem voto |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos VianaPSD · MG | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Dra. EudóciaPSDB · AL | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Eliziane GamaPSD · MA | Centro-direita | Sim |
| Fernando Dueire🎙️PSD · PE | Centro-direita | Sim |
| Irajá🎙️PSD · TO | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Jussara LimaPSD · PI | Centro-direita | Sim |
| Lucas Barreto🎙️PSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSD · SP | Centro-direita | Ausência justificada |
| Marcos do ValAVANTE · ES | Centro-direita | Ausência justificada |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar Aziz🎙️PSD · AM | Centro-direita | Sim |
| Oriovisto GuimarãesPSDB · PR | Centro-direita | Presente, sem voto |
11 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
