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Votações em comissões: só participam os membros da comissão (como a CCJC). Elas NÃO entram na presença, na participação nem no Bananômetro. Saiba mais

141 votações encontradas

21 dez. 2023
21 dez. 2023 · Câmara · Comissão (CPASF)Parecer aprovado
PL 4302/2016
O que é parecer? (o que é isso?)
Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
9 Sim×3 Não
- Esq.0×1
- C.-dir.1×0
- Dir.8×2
18 dez. 2023
18 dez. 2023 · Câmara · Comissão (CPASF)Requerimento rejeitado
PL 4302/2016
O que é requerimento? (o que é isso?)
Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
2 Sim×10 Não
- Esq.1×0
- C.-dir.0×1
- Dir.1×9
13 dez. 2023
13 dez. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)
Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
11 Sim×30 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×4
- Centro0×3
- C.-dir.1×2
- Dir.10×10
5 dez. 2023
5 dez. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 2288/2015
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
2 Sim×33 Não · 1 abst.
- Esq.0×12
- C.-esq.0×3
- Centro0×3
- C.-dir.0×6
- Dir.2×9
29 nov. 2023
29 nov. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 196/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)
Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
0 Sim×35 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×4
- Centro0×3
- C.-dir.0×6
- Dir.0×11
25 out. 2023
25 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer rejeitado
PL 2322/2015
O que é parecer? (o que é isso?)
Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.
21 Sim×24 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.2×0
- Centro0×1
- C.-dir.4×0
- Dir.8×23
25 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 2322/2015
O que é requerimento? (o que é isso?)
Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.
19 Sim×25 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×3
- C.-dir.0×1
- Dir.19×10
25 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado
PL 3079/2015
O que é parecer? (o que é isso?)
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.
30 Sim×10 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.5×0
- Centro1×1
- C.-dir.3×0
- Dir.10×9
25 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 3079/2015
O que é requerimento? (o que é isso?)
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.
19 Sim×25 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.0×4
- Centro0×2
- C.-dir.0×3
- Dir.19×9
24 out. 2023
24 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 4007/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
14 Sim×23 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.0×3
- Centro0×2
- C.-dir.0×2
- Dir.14×6
17 out. 2023
17 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado
PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é parecer? (o que é isso?)
Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
28 Sim×11 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.3×0
- Centro1×0
- C.-dir.5×0
- Dir.8×11
17 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)
Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
5 Sim×32 Não
- Esq.0×12
- C.-esq.0×2
- Centro0×2
- C.-dir.0×5
- Dir.5×11
10 out. 2023
10 out. 2023 · Câmara · Comissão (CPD)Parecer aprovado
PL 5671/2019
O que é parecer? (o que é isso?)
Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência.
11 Sim×0 Não
- Esq.3×0
- C.-esq.1×0
- Centro1×0
- C.-dir.2×0
- Dir.4×0
26 set. 2023
26 set. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)
Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
17 Sim×25 Não
- Esq.0×12
- C.-esq.0×3
- Centro0×1
- C.-dir.0×3
- Dir.17×6
5 set. 2023
5 set. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)
Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
11 Sim×38 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×5
- Centro0×2
- C.-dir.0×6
- Dir.11×14
29 ago. 2023
29 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)
Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
23 Sim×25 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.0×3
- Centro0×3
- C.-dir.0×4
- Dir.23×5
22 ago. 2023
22 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 3079/2015
O que é requerimento? (o que é isso?)
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.
21 Sim×30 Não
- Esq.2×9
- C.-esq.0×3
- Centro0×3
- C.-dir.1×4
- Dir.18×11
9 ago. 2023
9 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado
PDL 81/2023
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é parecer? (o que é isso?)
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.
36 Sim×16 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×4
- Centro2×0
- C.-dir.6×0
- Dir.28×1
9 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PDL 81/2023
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.
18 Sim×34 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.4×0
- Centro0×2
- C.-dir.3×1
- Dir.0×31
8 ago. 2023
8 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PDL 81/2023
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.
17 Sim×30 Não · 1 abst.
- Esq.11×0
- C.-esq.2×0
- Centro0×3
- C.-dir.2×0
- Dir.2×27
1 ago. 2023
1 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PEC 86/2015
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)
Acresce o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital.
21 Sim×21 Não
- Esq.10×0
- C.-esq.1×0
- Centro1×0
- C.-dir.2×2
- Dir.7×19
20 jun. 2023
20 jun. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PEC 86/2015
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)
Acresce o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital.
15 Sim×26 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.2×0
- Centro2×0
- C.-dir.4×2
- Dir.0×24
14 jun. 2023
14 jun. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PDL 81/2023
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.
16 Sim×30 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.2×0
- Centro0×2
- C.-dir.3×0
- Dir.0×28
6 jun. 2023
6 jun. 2023 · Câmara · Comissão (CPASF)Parecer aprovado
PL 7980/2014
O que é parecer? (o que é isso?)
Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.
10 Sim×0 Não
- Esq.1×0
- C.-esq.1×0
- C.-dir.1×0
- Dir.7×0
6 jun. 2023 · Câmara · Comissão (CPASF)Parecer aprovado
PL 3253/2012
O que é parecer? (o que é isso?)
Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.
10 Sim×0 Não
- Esq.1×0
- C.-esq.1×0
- C.-dir.1×0
- Dir.7×0
16 mai. 2023
16 mai. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado
PEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é parecer? (o que é isso?)
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
45 Sim×10 Não
- Esq.8×2
- C.-esq.2×1
- Centro3×0
- C.-dir.6×0
- Dir.26×7
2 mai. 2023
2 mai. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
12 Sim×38 Não
- Esq.2×9
- C.-esq.3×1
- Centro0×2
- C.-dir.0×5
- Dir.7×21
26 abr. 2023
26 abr. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 3391/2020
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui o Dia Nacional do Orgulho Autista.
3 Sim×42 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×3
- Centro0×2
- C.-dir.0×4
- Dir.3×22
26 abr. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 5554/2020
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.
12 Sim×29 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×4
- Centro0×2
- C.-dir.1×4
- Dir.11×8
12 abr. 2023
12 abr. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado
PL 7687/2017
O que é parecer? (o que é isso?)
Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
24 Sim×20 Não
- Esq.10×0
- C.-esq.5×0
- Centro1×0
- C.-dir.3×1
- Dir.5×19

21 dez. 2023

PL 4302/2016

18 dez. 2023

PL 4302/2016

13 dez. 2023

PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)

5 dez. 2023

PL 2288/2015

29 nov. 2023

PL 196/2019

25 out. 2023

PL 2322/2015

PL 2322/2015

PL 3079/2015

PL 3079/2015

24 out. 2023

PL 4007/2019

17 out. 2023

PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

10 out. 2023

PL 5671/2019

26 set. 2023

PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

5 set. 2023

PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

29 ago. 2023

PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)

22 ago. 2023

PL 3079/2015

9 ago. 2023

PDL 81/2023

PDL 81/2023

8 ago. 2023

PDL 81/2023

1 ago. 2023

PEC 86/2015

20 jun. 2023

PEC 86/2015

14 jun. 2023

PDL 81/2023

6 jun. 2023

PL 7980/2014

PL 3253/2012

16 mai. 2023

PEC 9/2023

2 mai. 2023

PEC 9/2023

26 abr. 2023

PL 3391/2020

PL 5554/2020

12 abr. 2023

PL 7687/2017