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429 votações encontradas
12 ago. 2026
12 ago. 2026 · SenadoDestaque aprovadoPLP 114/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é destaque? (o que é isso?)Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
43 Sim×20 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.7×0
- Centro7×0
- C.-dir.12×3
- Dir.8×17
12 ago. 2026 · SenadoTexto-base aprovadoPLP 114/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
61 Sim×2 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.6×0
- Centro6×0
- C.-dir.15×1
- Dir.25×1
7 jul. 2026
2 jul. 2026
1 jul. 2026
27 mai. 2026
26 mai. 2026
12 mai. 2026
22 abr. 2026
24 mar. 2026
18 mar. 2026
18 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 3880/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
232 Sim×151 Não · 1 abst.
- Esq.73×0
- C.-esq.25×2
- Centro22×10
- C.-dir.43×9
- Dir.69×130
18 mar. 2026 · CâmaraEmenda rejeitadaPL 3880/2024
O que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
152 Sim×254 Não · 1 abst.
- Esq.0×79
- C.-esq.0×32
- Centro11×23
- C.-dir.9×44
- Dir.132×76
18 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3880/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
125 Sim×297 Não
- Esq.0×73
- C.-esq.0×36
- Centro5×32
- C.-dir.4×54
- Dir.116×102
18 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3880/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
116 Sim×311 Não · 2 abst.
- Esq.0×79
- C.-esq.0×38
- Centro6×32
- C.-dir.9×54
- Dir.101×108
17 mar. 2026
16 mar. 2026
11 mar. 2026
11 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 6415/2025
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
213 Sim×152 Não · 3 abst.
- Esq.1×66
- C.-esq.24×3
- Centro14×7
- C.-dir.27×31
- Dir.147×45
11 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 727/2026
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
60 Sim×337 Não · 1 abst.
- Esq.48×19
- C.-esq.3×29
- Centro1×29
- C.-dir.3×54
- Dir.5×206
11 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 3640/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
316 Sim×86 Não · 1 abst.
- Esq.76×0
- C.-esq.33×0
- Centro22×5
- C.-dir.53×7
- Dir.132×74
10 mar. 2026
10 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 2942/2024
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
408 Sim×13 Não
- Esq.72×0
- C.-esq.35×0
- Centro35×0
- C.-dir.54×3
- Dir.212×10
10 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 3946/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
380 Sim×57 Não · 1 abst.
- Esq.76×1
- C.-esq.34×0
- Centro33×4
- C.-dir.57×5
- Dir.180×47
10 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 533/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
290 Sim×147 Não
- Esq.79×0
- C.-esq.36×0
- Centro21×8
- C.-dir.56×10
- Dir.98×129
10 fev. 2026
10 fev. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 6132/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Cria a Universidade Federal Indígena.
277 Sim×119 Não · 1 abst.
- Esq.78×0
- C.-esq.33×0
- Centro25×8
- C.-dir.42×11
- Dir.99×100
10 fev. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6133/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Cria a Universidade Federal do Esporte.
147 Sim×242 Não · 1 abst.
- Esq.1×72
- C.-esq.1×31
- Centro14×14
- C.-dir.12×44
- Dir.119×81
10 fev. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 6133/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Cria a Universidade Federal do Esporte.
273 Sim×103 Não · 1 abst.
- Esq.72×0
- C.-esq.30×1
- Centro20×7
- C.-dir.46×7
- Dir.105×88
9 fev. 2026
9 fev. 2026 · CâmaraAprovadaMPV 1317/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
271 Sim×127 Não
- Esq.74×0
- C.-esq.36×0
- Centro23×7
- C.-dir.45×11
- Dir.93×109
9 fev. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoMPV 1317/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
126 Sim×296 Não
- Esq.0×84
- C.-esq.0×34
- Centro8×27
- C.-dir.7×48
- Dir.111×103
2 fev. 2026
2 fev. 2026 · CâmaraSem resultadoMPV 1313/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
401 Sim×34 Não
- Esq.80×0
- C.-esq.38×0
- Centro35×2
- C.-dir.62×5
- Dir.186×27
2 fev. 2026 · CâmaraTexto-base aprovadoMPV 1313/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
415 Sim×29 Não · 2 abst.
- Esq.82×0
- C.-esq.37×0
- Centro39×0
- C.-dir.63×1
- Dir.194×28
2 fev. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoMPV 1313/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
22 Sim×362 Não
- Esq.1×72
- C.-esq.0×30
- Centro1×28
- C.-dir.3×52
- Dir.17×180